A Secretaria Estadual de Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) divulgou nota ontem sobre a devolução de recursos federais que haviam sido liberados pelo governo federal para ajudar na reforma e ampliação de duas unidades prisionais em Sergipe. Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgado no dia anterior pelo site de notícias G1, apontou que, entre 2007 e 2013, o Estado perdeu verbas de R$ 2.153.528,00, devido ao cancelamento de dois convênios entre a Sejuc e o Ministério da Justiça que permitiriam obras de reforma e ampliação da Penitenciária Estadual de Areia Branca (Peab) e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP).
Na nota, a Sejuc diz que houve a devolução de apenas R$ 916.129,15, motivada pelo fim do contrato referente à reforma da Peab. O problema, de acordo com o órgão, aconteceu por causa da construtora que ganhou a licitação das obras previstas e abandonou o serviço, deixando as obras inacabadas. "Em Sergipe, especificamente, a Sejuc estava em vias de conclusão do segundo processo licitatório para a reforma e ampliação do Presídio de Areia Branca, tendo em vista que o primeiro contrato firmado foi rescindido unilateralmente pela Secretaria em virtude de atrasos e entraves na execução da obra, que culminaram no abandono do canteiro por parte da empresa vencedora da primeira licitação", justifica a secretaria.
Outro motivo apresentado foi uma determinação do governo federal em limitar o prazo de vigência dos convênios. "De acordo com a Assessoria de Planejamento (Asplan/Sejuc), a devolução do recurso do contrato de Areia Branca ocorreu por força da publicação dos Decretos Presidenciais nº 7.468 [28 de abril de 2011] e nº 7.511 [30 de junho de 2011], que estipularam a data de 30 de setembro de 2011 como prazo final para início das obras fruto de contratos de repasses em todo o País", informa a nota.
Já sobre o caso do HCTP, situado no bairro América (zona oeste de Aracaju), a Sejuc afirma que "os recursos não chegaram a ser descentralizados pelo Ministério da Justiça, via Caixa Econômica Federal e, assim, não foram depositados na conta específica do Contrato em questão", e frisa que "neste contrato, não houve devolução de recursos, apenas cancelamento do repasse".
A secretaria informou também que, desde 2007, "investiu cerca de R$ 64 milhões na realização de obras estruturantes no sistema prisional sergipano – entre recursos próprios do Estado de Sergipe e oriundos de convênios celebrados com a União, possibilitando a construção de três novas unidades prisionais, a reforma e ampliação de outras três e, ainda este ano, a edificação de duas novas cadeias públicas em Estância e Areia Branca".
Sejuc admite ter devolvido só R$ 916 mil à União
