Kátia Azevedo
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A Comunidade do bairro 17 de Março, na zona de expansão de Aracaju, está elaborando um abaixo-assinado para entregar ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo para que sejam cobradas providências da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre o atraso de obras de infraestrutura e recuperação de casas na localidade.
Segundo informações de Adriano Araújo, presidente da Associação dos Moradores do bairro 17 de Março, a segunda etapa das obras de infraestrutura ainda não foi iniciada e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) não sinalizou nenhum prazo para que os serviços comecem. "Esta é uma situação preocupante. O dinheiro para realização das obras está na Caixa Econômica Federa desde o ano passado e a Prefeitura sequer tem uma data para iniciar a obra. Enquanto isso os moradores do bairro sofrem a falta de infraestrutura, problema que já deveria ter sido reduzido com os recursos do governo federal que foram repassados para a gestão municipal", reclama.
Ainda de acordo com Adriano, além da coleta de assinaturas, os moradores se reúnem ainda neste mês para organizarem um grande ato público, com o objetivo de cobrarem da administração municipal o inicio dos trabalhos de mudanças estruturais no bairro. "Se as obras não começarem agora, será mais um ano de inverno com inundações e diversos outros problemas", destaca Adriano.
Outra reivindicação dos moradores é a recuperação das casas do bairro, que estava programada para este mês em regime de urgência. Duas empresas foram contratadas pela Emurb para realizarem o trabalho, que inclui a reposição de portas, pias, janelas, torneiras e fechaduras, além de outros materiais que foram levados das residências no período de processo de reintegração de posse das casas, ocorrido em março de 2013, quando ocupantes irregulares foram despejados e o espaço foi entregue para famílias legalmente cadastradas pela PMA.
Mas, de acordo com os moradores, uma das construtoras que já iniciou as obras manifestou que irá desistir do trabalho, alegando que o contrato ainda não foi assinado pela Emurb. "A construtora informou que só deverá realizar a obra até esta semana, dando um prazo para que a Emurb agilize a documentação contratual", informou Adriano.
O bairro 17 de Março foi inaugurado em junho de 2010, para abrigar famílias oriundas de vários locais de risco da periferia de Aracaju, como Morro do Avião, Arrozal, Marivan, Água Fria e outros. Ao todo, foram erguidas 956 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos. "Infelizmente, o bairro modelo anunciado pelo governo federal está entregue as baratas pela Prefeitura. Vamos procurar a Justiça Federal e esperamos ansiosamente que a gestão municipal resolva esta questão, o que poderia ter sido feito agora com a inclusão dos serviços estruturais do bairro 17 de Março na programação de inauguração de obras no aniversário da cidade", conclui o líder comunitário.
Emurb – Sobre as reclamações dos moradores do bairro 17 de Março, a assessoria de comunicação da Emurb informou em nota que a empreiteira contratada para realizar emergencialmente a recuperação das unidades habitacionais continua executando os reparos. "A Emurb finaliza a documentação e os trâmites para agilizar o pagamento. Respeitando o ordenamento jurídico, a empresa municipal tem trabalhado para dar celeridade nos trabalhos e em breve entregar as casas aos beneficiados", responde.
Ainda segundo a assessoria, no caso da segunda etapa das obras de infraestrutura do bairro 17 de Março, a Emurb aguarda a liberação dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF). "A última informação dada pela Caixa é de que os recursos foram liberados e, assim que o comunicado chegar à Emurb, será aberto o processo licitatório. A infraestrutura do 17 de Março faz parte de um pacote de obras que serão iniciados nas próximas semanas pela PMA", conclui a nota.
