O vereador Lucas Aribé (PSB) é contrário à cobrança do estacionamento nos shoppings da Capital. Ao ocupar ontem a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Aribé lembrou que há uma legislação estadual e outra municipal e mesmo assim não há um cumprimento dessas leis. "O cidadão continua pagando indevidamente e pagando caro, agora ainda mais com esse reajuste de 50%. O vereador Anderson de Tuca trouxe para esta Casa as leis estaduais e municipais. Além disso, temos algo maior que é a Constituição Federal. Ela garante o direito do cidadão e do consumidor", afirmou.
Aribé destacou que o frequentador dos centros comerciais não tem opção, se quiser fazer qualquer serviço no shopping, a não ser paga a taxa determinada. "É um abuso, um desrespeito. O cidadão paga caro e fica por isso mesmo. Há lei, mas tem as liminares e todos os recursos jurídicos que são usados para lesar o consumidor e garantir o lucro dos empresários", disse.
As reações populares que aconteceram quando foi iniciada a cobrança nos centros comerciais e as conquistas da Defensoria Pública do Estado de Sergipe foram ressaltadas por Lucas. "É impressionante como acontecem as coisas nesse país, a gente fica assistindo e perdendo nossos direitos como cidadãos. Quando começaram as cobranças, houve reação popular, mas depois as pessoas se acostumaram a pagar e ficou por isso mesmo. É um absurdo", pontua.
Aproveitando o momento em que Aribé considera como uma lesão ao consumidor, ele destacou a sessão especial que será realizada na próxima sexta-feira, 14, em homenagem ao Dia do Consumidor. "Convido a todos os vereadores para participar da Sessão Especial em homenagem ao consumidor. Trata-se de um momento importante para debater os direitos dos cidadãos", explica.
Para a sessão, foram convidados representantes dos órgãos e instituições ligados ao tema como Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior (diretor do Procon Estadual), Arivaldo Barreto (diretor do Procon Municipal), Orlando Rochadel (procurador Geral do Ministério Público de Sergipe), Felipe Santos Vieira (membro da Comissão de Direito do Consumidor – OAB/SE) e Elizabete Luduvice (defensora Pública).
