Além de uma considerável conquista para cerca de 15 mil servidores públicos estaduais, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) aprovado pelos deputados estaduais na sexta-feira, 4, significa uma vitória marcante para o deputado Francisco Gualberto (PT). Há anos o parlamentar e ex-sindicalista luta pela causa.
"Lembro que há 27 anos estava na porta do Hospital João Alves, hoje Huse, fazendo manifestação com vários outros valorosos sindicalistas. E a reivindicação era justamente a implantação de um plano de cargos e salários para os servidores em geral. Portanto, hoje me sinto honrado ao poder votar a favor desse plano aqui na Assembleia Legislativa", disse Francisco Gualberto, atual líder da bancada governista no parlamento estadual e um dos interlocutores entre governo e sindicatos.
Aprovado por unanimidade após uma série de debates calorosos e questionamentos que envolveram secretários de Estado, parlamentares e representantes da base sindical, o PCCV contempla os servidores públicos civis da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo, além de Engenharia e Arquitetura, e da Saúde. "Agora nós podemos dividir a vida funcional dos trabalhadores da administração direta e indireta em dois momentos: antes e depois desse plano. O servidor realizou um sonho de 30 anos", afirma Gualberto.
De acordo com o deputado, antes do atual plano muitos servidores do Estado não se aposentavam porque diminuiria sua remuneração na aposentadoria; outros tinham até 50% da remuneração formada por ‘penduricalhos’, que eram gratificações que poderiam ser retiradas a qualquer momento, e não se pagava previdência sobre elas; além disso, o salário base de muitos era abaixo do salário mínimo.
"Tudo isso foi resolvido com esse plano. E de agora por diante a menor tabela começa em R$ 900, tem progressão por tempo de serviço, tem incorporação das gratificações que agora passam a ser salário, tem progressão por curso e outros aspectos de formação. Portanto, agora os servidores têm um futuro a ser trilhado, sempre com avanços a cada período de tempo de serviço", informa o deputado Gualberto.
Além dos planos referentes aos servidores civis, os deputados também aprovaram, por maioria de votos, outros projetos enviados pelo Governo que fazem referência ao quadro de pessoal da Policia Militar e à incorporação de gratificação ao pessoal do Fisco. Todos contemplando a grande maioria dos servidores públicos envolvidos.
Para Francisco Gualberto, mesmo com as discussões e contestações durante o processo de apreciação dos planos, a votação aconteceu dentro da normalidade, com debates naturais, segundo ele. "O principal é que se trata da realização de um sonho dos servidores, que aguardavam há 30 anos. E é o cumprimento de um compromisso do governador Jackson Barreto em efetivar esse plano de carreira para os servidores", garante.
Mesmo aprovado agora, o PCCV contém um artigo dizendo que ele só poderá ser efetivamente implantado quando o Estado estiver fora do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Waldir Rodrigues, diretor do sindicato que representa os funcionários públicos estaduais, Sintrase, o governador Jackson Barreto prometeu à categoria que seu governo irá se empenhar na redução de gastos e já em maio pretende implantar o PCCV em questão. "É o que esperamos que aconteça", disse.
Após essa aprovação dos projetos pelo Legislativo, o governador Jackson Barreto deverá fazer a sanção nesta segunda-feira, 7, e publicar no Diário Oficial da terça-feira, 8, como determina a legislação, já que 2014 é um ano eleitoral.
Proredes – Desde que reassumiu a liderança do governo, em 11 de março, já no seu primeiro discurso na tribuna o deputado Francisco Gualberto cobrou com veemência a leitura e tramitação do Proredes – Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde -, o qual se trata de um empréstimo de R$ 240 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O deputado petista chegou a fazer apelos ao senador Eduardo Amorim, ao líder da oposição Venâncio Fonseca e à própria Angélica Guimarães, presidente da Casa. Só que nada disso surtiu efeito. No dia 26 de março ele formulou um documento pedindo a tramitação imediata do projeto que está na Casa desde agosto de 2013 e conseguiu colher as assinaturas de 14 deputados favoráveis ao pleito. Mas isso também não convenceu à presidente da Assembleia, Angélica Guimarães.
Passado tudo isso, na quinta-feira, 3, à noite, o desembargador Ricardo Múcio Santana de A. Lima concedeu liminar a mandado de segurança impetrado pelo Estado de Sergipe, por meio do procurador Geral Márcio Leite de Rezende, determinando a tramitação, em regime de urgência, do Proredes. "Estou em mãos com uma cópia da decisão do desembargador, mandando que imediatamente a presidente da Casa faça tramitar o projeto", reforçou Gualberto na sexta-feira, após o término da sessão extraordinária que aprovou o PCCV dos servidores.
"A compreensão que posso ter é que ela (Angélica Guimarães), ao ser notificada, terá que cumprir a decisão judicial e fazer tramitar o projeto imediatamente. Essa é a nossa expectativa. E pela importância do projeto, nós esperamos ter uma votação por unanimidade aqui na Casa", ressaltou o líder do governo, sempre afirmando que esse é um projeto fundamental para melhorar a qualidade no atendimento na saúde pública, principalmente às pessoas que mais precisam, que são os pobres.
"Portanto, deve haver um empenho de todos os parlamentares para que Sergipe não seja prejudicado, e quem precisa de um melhor atendimento também não sofra prejuízos. Pelo contrário, receba benefícios com a vinda desses recursos para o estado", disse Francisco Gualberto.
