Milton Alves Júnior
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Os agentes penitenciários decidiram no início da noite de ontem continuar em greve por tempo indeterminado em virtude de não terem firmado acordo com o Governo do Estado de Sergipe. Sem promover uma série de funções administrativas desde a última sexta-feira, 11, o sindicato da categoria garante que os profissionais diariamente estão presentes nas unidades penitenciárias, mas que inviabilizam serviços permitidos pela Constituição Federal, a exemplo da entrada de familiares, e condução de detentos para os fóruns. Órfãos de equipamento de segurança, reajuste salarial, e maior efetivo composto por servidores, os grevistas garantem que desde 2009 tentam negociar com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), mas não conquistam êxito nos pleitos.
Em entrevista concedida ao Jornal do Dia o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Marcelo Soares, disse que é preciso que a administração pública realize de imediato uma qualificação estrutural nos presídios e que concursos públicos sejam abertos para a contratação de novos agentes. Para o sindicalista, mesmo sem reais condições de trabalho, os trabalhadores estão atuando de forma ética e por amor à profissão. "Nossos coletes estão vencidos desde janeiro do ano passado e ninguém faz nada. Quando tem rebelião ou qualquer que seja o confronto com os detentos nós sempre fazemos de tudo para que não haja fuga e sempre saímos feridos porque não temos nem escudos", denunciou.
Durante assembleia extraordinária realizada na tarde de ontem na sede do sindicato, em Aracaju, o problema envolvendo a rebelião dos detentos locados na unidade penitenciária regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, município de Tobias Barreto, foi motivo de discussão e atrito verbal entre os próprios sindicalistas. Para muitos, apenas os homens da Tropa de Choque e do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI) tiveram destaque na operação que resultou em dois foragidos, um homem carbonizado e 60% da unidade destruída pelos vândalos. Ainda de acordo com Marcelo, é preciso que o estado entenda a reivindicação dos agentes e evite novos episódios semelhantes ao da última segunda-feira, 14.
"Muitos já me perguntaram o porquê da greve continuar justamente nesse período de tantos detentos rebeldes. A resposta é simples e objetiva: Cansamos! Estamos cansados de tantas reuniões em gabinetes, promessas serem feitas e nenhuma providência adotada. Por isso, não vamos abrir mão das nossas reivindicações, aconteça o que tiver que acontecer", pontuou o sindicalista. Mediante a paralisação, a categoria exige que todas as faltas sejam abonadas assim que a mobilização dos trabalhadores chegue ao fim. Conforme dados do sindicato, o estado possui na folha salarial pouco mais de 600 agentes, mas apenas cerca de 250 estariam de fato atuando nestas unidades. Os desvios de função seria o principal motivo para mais este problema.
Também em entrevista nos concedida, o agente Diego Silva afirmou que: "existem agentes penitenciários que há mais de seis anos não sabem o que é pisar os pés dentro de uma penitenciária aqui em Sergipe". Isso estaria ocorrendo devido alguns profissionais terem articulado parcerias políticas e que foram designados a promover segurança particular de profissionais que atuam no âmbito da justiça e de administradores públicos do primeiro escalão. "Os terceirizados estão por aqui, mas nossos colegas realmente de profissão, não. Se querem segurança particular, que contratem, mas não desviem funções e permitam que as penitenciárias fiquem cada vez mais frágeis", afirmou.
Ilegalidade – Por volta das 18h30 de ontem o secretário Walter Lima, responsável pela pasta da Justiça e Cidadania, afirmou que o governo estaria entrando com um pedido judicial de ilegalidade da paralisação. Segundo o gestor, desde o início deste ano o governador Jackson Barreto de Lima se mostra preocupado com a reivindicação da categoria e, inclusive, já teria realizado algumas reuniões com os líderes trabalhistas. "É preciso reforçar a informação que não estamos minimizando o pleito dos agentes, nós estamos sim preocupados e queremos muito entrar em um bom senso coletivo. O que repudiamos é essa mobilização que só prejudica o andamento das negociações", disse.
Enquanto as partes não entram em acordo, as famílias permanecem inviabilizadas de se encontrarem com os detentos; apenas os alimentos oferecidos pelo estado é que são oferecidos; o banho de sol em algumas unidades penitenciárias permanece interrompido; e nenhum presidiário sai da área de segurança máxima sem ordem superior da justiça sergipana.
Rebelião de Tobias Barreto pode ter sido motivada por suspensão de visita
Os investimento feitos pelo Governo do Estado no Sistema carcerário praticamente triplicou a capacidade, saindo de 961 vagas, em 2007, para 2.426 vagas, em 2014, numa evolução destacada no cenário nacional.
O presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, localizado na cidade de Tobias Barreto, por exemplo, recebeu um investimento de R$ 5 milhões em uma ampla reforma cuja inauguração aconteceu no dia 20 de janeiro deste ano. Portanto, a rebelião que ocorreu na última segunda-feira, 14, não poderia ter sido motivada por questões estruturais.
"As últimas rebeliões que registramos foram verificadas em abril de 2012, no presídio do Santa Maria, e em dezembro do mesmo ano no município de Nossa Senhora da Glória, sem vítimas, e em grande parte motivada por disputas internas dos próprios apenados", declara o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy.
"Com relação a rebelião de Tobias Barreto, o que pudemos apurar até o momento, segundo os próprios presos, é que o grande motivo dessa reação violenta dos apenados relaciona-se com a previsão de suspensão de visita de familiares em virtude da greve dos Agentes Prisionais. Segundo os internos, circulou um boato que a suspensão da visita aconteceria nesta terça-feira, 15. Os presos não reclamaram da alimentação e nem de qualquer outra questão", acrescenta João Eloy.
Diálogo aberto – A relação entre os representantes dos agentes e a administração estadual sempre foi muito respeitosa, uma vez que os dirigentes do sindicato fizeram uma homenagem ao governador Jackson Barreto, ao ex-secretário de Estado da Justiça, Benedito de Figueiredo, e ao próprio secretário da Segurança, João Eloy, por ocasião da inauguração do próprio presídio de Tobias Barreto, em 20 de janeiro deste ano.
