Kátia Azevedo
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A abertura de licitação para as obras da rede de esgoto, pavimentação e drenagem da segunda etapa do bairro 17 de Março, na zona de expansão de Aracaju, não será mais realizada nesta quinta-feira como havia sido programada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
As obras envolvem recursos na ordem de R$ 14 milhões com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo informações da assessoria de comunicação da Emurb, o processo licitatório foi adiado por problemas burocráticos. "A planilha de preços encaminhada à CEF, ainda no ano passado, constava o salário mínimo da época. Foi necessário que a Prefeitura de Aracaju atualizasse a planilha contendo o valor salarial vigente e corrigisse os preços", informou em nota a assessoria. Ainda de acordo com as informações do setor de comunicação do órgão, a CEF já autorizou a licitação, prevista para ocorrer na primeira semana de agosto.
A decisão de uma nova data não agradou aos moradores. "Estamos indignados e insatisfeitos com a administração municipal por causa desta situação. Esta é a terceira vez que a prefeitura adia as obras. As que já começaram não são concluídas. São dois anos de espera. O bairro está abandonado", desabafa Adriano Araújo, presidente da Associação dos Moradores do Bairro 17 de Março.
Adriano afirma que outras obras como uma escola e creche com prazo de entrega para 180 dias continuam inacabadas há cerca de dois anos. Ele destaca que a necessidade de estruturação do bairro é urgente, ao lembrar que as ruas não possuem condições de tráfego.
"No período das chuvas, os moradores convivem com barro e lama na frente das casas", reclama. Ele relata que na 2ª etapa do residencial, não há pavimentação, rede de drenagem de esgotamento sanitário, e que desta forma os moradores direcionam o esgoto de suas residências para rua, e que sem o escoamento a água contaminada desce para a nascente do rio localizado nas adjacências.
Na avaliação de Adriano, não há prioridade para a realização das obras. Ele apela aos órgãos públicos na área da justiça para que convoquem uma reunião sobre o assunto. "Queremos que o Ministério Público, tanto na esfera Estadual como Federal, acompanhe esta situação. Nenhum acordo feito para realização das obras vem sendo cumprido e elas continuam paradas", informa.
Adriano salienta ainda que recentemente um grupo de moradores da zona de expansão levou o problema até o Ministério Público Federal através da procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, com o objetivo de informar para a justiça que a prefeitura está descumprindo uma liminar que determina uma operação permanente de drenagem e escoamento das águas na região.
Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal determinou em 2009 que a prefeitura, União, o Estado de Sergipe, a Petrobras, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Emurb realizem as mudanças necessárias na área.
Entre as ações emergenciais determinadas pela justiça federal está a realização de obras de drenagem por parte da Prefeitura de Aracaju e a concessão de caminhões limpa-fossa pela Caixa, Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado. Enquanto a área não apresentar mudanças, estão proibidas novas construções na região.
