Gabriel Damásio
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem punir as rádios Ilha FM Aracaju e a Ilha AM Tobias Barreto, retirando-as do ar pelo prazo de 24 horas. Ambas integram a Rede Ilha de Comunicação, pertencente ao empresário e candidato a deputado José Edivan do Amorim (PR) e foram condenadas por descumprir a Lei Eleitoral, "ao difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, bem como a veiculação de propaganda eleitoral subliminar".
Na capital, a programação da Ilha saiu do ar às 18h, durante o programa "Jornal da Ilha 2ª Edição", quando o comunicador e vereador Jailton Santana anunciou a notificação oficial da decisão e encerrou o programa. A Ilha de Tobias também saiu do ar na mesma hora. A previsão é de que ambas voltem ao ar somente às 18h de hoje. Até lá, elas têm que veicular, a cada 15 minutos, uma gravação informando que a rádio está fora doar "por desobediência à legislação eleitoral". Elas também só puderam transmitir as inserções partidárias e o programa obrigatório "A Voz do Brasil".
A decisão foi tomada pela juíza federal Lidiane Vieira Bomfim de Meneses, auxiliar da propaganda eleitoral no TRE, em atendimento a uma representação movida pelos advogados da Coligação Agora é o Povo, do candidato Jackson Barreto (PMDB). Na mesma decisão, a magistrada concedeu a Jackson 10 minutos de direito de resposta, que devem ser veiculados em todas as emissoras da Rede Ilha, assim que terminar o prazo da punição. Cada uma das rádios também terá que pagar uma multa de R$ 21.282,00.
A chapa do governador se queixou de duas longas entrevistas dadas à Ilha por Edivan Amorim, nas quais ele fez ataques, acusações e ofensas pessoais contra Jackson, aliados dele, alguns veículos de comunicação e até pessoas da família do ex-governador Marcelo Déda (1960-2013). Em uma delas, veiculada em 22 de setembro pela Ilha FM Aracaju, Amorim acusou o rival de responder a processos por corrupção e de distribuir cargos comissionados a aliados. Três dias depois, ao programa "Gata Amarrada", da Ilha AM de Tobias, o empresário insinuou que Jackson teria desviado os recursos do Proinveste, empréstimo de R$ 567 milhões concedido no ano passado ao Estado pelo governo federal, para usar na campanha eleitoral.
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral argumentou claramente que "Edivan Amorim ultrapassou os limites da liberdade de expressão e do direito à crítica, ofendendo a honra do candidato Jackson Barreto ao imputar-lhe fatos sabidamente inverídicos e ofensivos a sua reputação". Disse também que o candidato e as emissoras agiram de "má-fé" ao conceder longos espaços de tempo a Edivan e não dar o mesmo tempo aos outros candidatos a deputado.
"(…) fato este somente possível por deter a família do representado Edivan Amorim o controle, ainda que indireto, da rede de rádios em questão. Vale ressaltar, mais uma vez, que o representado é irmão de Eduardo Amorim, concorrente direto de Jackson Barreto ao Governo do Estado e principal beneficiário da conduta do irmão, às vésperas da eleição, em macular a honra objetiva e subjetiva do atual Governador de Sergipe", aponta o parecer.
103 FM – Anteontem, o TRE também tirou do ar a rádio 103 FM de Aracaju, do grupo Cosil, atendendo à representação impetrada pela Coligação Agora Sim, de Eduardo Amorim. A alegação é a de que a rádio estava fazendo campanha aberta a favor de Jackson e contra Amorim, através do programa "A Hora da Verdade", apresentado pelo radialista George Magalhães.
Nos dias subsequentes à entrevista de Amorim à Ilha, George também fez uma longa entrevista com Jackson para rebater aos ataques. Por causa disso, a 103 teve as mesmas punições aplicadas à Ilha: passou 24 horas fora do ar e só voltou a transmitir às 18h35 de ontem, tendo transmitido apenas "A Voz do Brasil", as inserções e o horário eleitoral obrigatório, que terminou ontem.
