A Câmara Municipal de Aracaju já começou a votar a proposta do Orçamento 2015 para o Município de Aracaju. Hoje, em sessão marcada para às 9h30, os vereadores vão seguir com o debate e a apreciação das emendas parlamentares à lei orçamentária, cuja previsão é de R$ 1,8 bilhão em gastos e investimentos da Prefeitura da capital para o próximo ano. Na sessão extraordinária de ontem, os vereadores aprovaram o orçamento em primeira discussão e por maioria, mas restam ainda outras três votações.
Durante a sessão, um impasse foi criado entre as bancadas: o bloco de oposição ao prefeito se recusou a votar o Orçamento sem que o Executivo apresentasse o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), um documento no qual todas as despesas do Município são detalhadas ponto por ponto. A situação, por sua vez, insistiu longamente em votar o Orçamento e argumentou que o QDD seria um item complementar, que poderia ser votado mais adiante, e que os Orçamentos de 10 anos anteriores foram aprovados e sancionados sem o documento.
No final da manhã, a sessão foi suspensa depois que o vereador Iran Barbosa (PT) ameaçou acionar a Justiça para anular a votação do Orçamento, caso ela fosse feita sem o QDD. Quase uma hora depois, o documento foi enviado por e-mail pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplog) à CMA – e redistribuído aos vereadores. Em seguida, um acordo entre as lideranças permitiu que o Orçamento fosse votado em primeira discussão.
Também começam a ser votados hoje cerca de 10 projetos de lei enviados na semana passada pelo prefeito João Alves Filho (DEM). Entre eles, o mais polêmico é o que altera a base de cálculos e valores para a avaliação de imóveis e a fixação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a bancada de oposição, o projeto foi feito pela Prefeitura sem nenhuma discussão pública, baseando-se no levantamento feito por uma empresa contratada. Eles temem que a mudança na base de cálculo abra caminho para um aumento desenfreado do imposto. "Na prática vai aumentar o valor do IPTU, não a alíquota que é estabelecida conforme a inflação, mas com o imóvel valendo mais o valor do imposto também será maior. Eu acho que esse momento é para ter sensibilidade porque a economia brasileira não vai bem, as famílias estão endividadas", argumenta o líder da oposição, Emmanuel Nascimento (PT).
Esta hipótese é negada pelo líder do governo, Agnaldo Feitosa (PR), que defende o projeto. Ele argumenta que o objetivo do Executivo é corrigir o índice de avaliação da planta e imóveis de Aracaju, que estaria defasado desde 1995, cuja inflação acumulada pode chegar a 327%. Agnaldo acrescenta que a população não será prejudicada e que, em alguns bairros, o valor do imposto pode cair. "Têm áreas de Aracaju que o valor vai decrescer o valor como é o Centro Comercial que não teve um acréscimo muito grande na última reavaliação que ocorreu e não vamos ter incremento, sim teremos uma valorização da planta de imóveis", afirmou.
