O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), João Augusto Gama, participou ontem de uma entrevista no programa "A Hora da Verdade", na 103 FM, com o radialista George Magalhães, onde interagiu com a população e sindicatos e explicou como irá funcionar a modernização do Estado que está em análise na Assembleia Legislativa (Alese).
O secretário falou sobre todo o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos últimos meses para reestruturar as finanças estaduais e informou que o processo de reforma acontece em dois momentos: o primeiro com as ações autônomas, ou seja, que não necessitam de aprovação da Assembleia e posteriormente com o envio de projetos de Lei à casa do Legislativo.
"Nos debruçamos junto com o governador sobre os números levantados e, a partir daí, tomamos medidas fundamentais para que a máquina administrativa não parasse. Já estão em vigor a diminuição de custos com contas telefônicas, redução na frota de veículos, gastos com combustível e manutenção veicular, redução nos gastos com passagens aéreas, e exoneração de todos os cargos comissionados", afirmou, ressaltando que todas essas medidas foram tomadas com o cuidado para que os serviços básicos à população não sejam prejudicados.
O secretário falou ainda que no primeiro momento da reforma, com as definições atribuídas por Decreto publicado em 1º de dezembro, ficou proibida a contratação hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; proibição de criar novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). E lembrou que desde o corrente mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei.
Sem prejuízos – Questionado sobre como ocorrerá a prestação de serviços dessas empresas, caso elas sejam fundidas ou extintas, o secretário João Gama foi firme na sua explicação. "Os serviços públicos serão feitos pelos órgãos que forem fundidos, pois diretorias permanecerão e serão feitos também pelas secretarias que ficarem vinculadas os seus serviços forem redirecionados. O que queremos assegurar a população é que nenhum serviço será extinto, todos serão mantidos na sua integralidade", ressaltou.
O secretário disse também que o Governo está tomando todas essas medidas para assegurar os direitos de todos os servidores e manter a folha de pagamento tanto dos ativos como dos inativos em dia. "Para isso, precisamos cuidar da vida organizacional como estamos fazendo agora, para atender ao servidor e também ao povo sergipano", completou.
Durante o programa de rádio o secretário foi questionado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sintasa), Augusto Couto, sobre o clima de demissões que ronda alguns ambientes de trabalho com o risco das fusões de órgãos. O secretário por sua vez disse que esse tipo de fusão não acontece de um dia para o outro, e que o Estado não quer gerar esse tipo de especulação nos seus servidores. "Não passa pela cabeça do Governo demissões. O que queremos é racionalizar custos e dinamizar serviços", assegurou.
Gama explicou também durante a interação do sindicalista Waldir Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), que com essa reforma o Governo pretende modernizar o Estado e estender essas medidas aos três poderes públicos: Executivo, Legislativo e Judiciário. "Estamos equacionando todas essas medidas para melhorar as condições do Estado. Demissão não é a nossa intenção. O que fizemos com os Cargos em Comissão foi devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e a nossa intenção é que cada órgão absorva o pagamento dos seus aposentados, por isso, estamos buscando entendimento com os demais poderes para cada um pagar os seus aposentados", ilustrou.
Quando questionado sobre a confiança na aprovação dos projetos na Assembleia, o secretário foi enfático. "Eu não tenho dúvida de que será aprovado. Vi uma assembleia madura, que está vendo o que está acontecendo no Estado. Uma oposição que raciocinará de uma maneira simples, e que acredito que dará esse crédito de confiança ao Governo para, no futuro, cobrar os resultados", acrescentou.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) também foi posto em questão. Segundo o secretário, o Plano deve ser colocado em prática logo que o Estado sair do limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O Governador nos cobra, a todo momento, a efetivação do Plano de Cargos", informou.
Tratando sobre o recurso que o Governo tem em caixa para pagamento de pessoal, o secretário não escondeu a verdade. Segundo ele, o pagamento dos servidores está assegurado até o mês de abril, porém, caso os projetos não sejam aprovados na Assembleia Legislativa, o Estado entrará em crise a partir de abril, sem recursos para pagar pessoal. "Se tivermos uma melhora na arrecadação e a concretização da diminuição de despesas teremos um ano bem razoável", afirmou.
