A Câmara Municipal de Aracaju e o prefeito João Alves Filho continuam sendo os principais alvos de críticas após oficializar o reajuste da tarifa destinada anualmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme avaliação da bancada de oposição, o projeto apresentado pelo chefe do executivo municipal além de prejudicar os aracajuanos, fere a Constituição Estadual, Estatuto das Cidades e Lei Orgânica do Município. Na manhã de ontem populares se concentraram em frente à CMA e exigiram que os parlamentares buscassem cancelar a última votação plenária a fim de expandir o debate deste assunto junto aos moradores que pleiteiam democracia e transparência nos trâmites realizados pelos parlamentares municipais.
Apesar da reivindicação do grupo, líderes do grupo de apoio ao prefeito João Alves dizem não ter motivos éticos e constitucionais que inviabilizem o reajuste na tarifa habitacional. Para o líder do prefeito no Legislativo, Agnaldo Feitosa, do Partido Progressista, essa alteração de valores é necessária devido ao último reajuste ter sido feita há mais de 18 anos. O aumento a ser repassado aos aracajuanos já a partir do próximo mês de janeiro pode variar entre 13% e 24%, a depender da valorização do imóvel e onde ele está localizado.
Segundo Agnaldo, os vereadores estão sempre à disposição para debater os projetos do prefeito com a população. "Estamos aqui todas as semanas disponíveis a todos aqueles que sejam contra ou a favor de algum projeto. Basta se dirigir ao nosso gabinete e agendar um diálogo. Avaliamos esse aumento necessário porque a última correção foi feita ainda em 1995 e de lá pra cá muita coisa mudou. Entendemos que terrenos já deveriam ter um pagamento do IPTU progressivo", disse.
Questionado sobre quais seriam essas radicais mudanças que impulsionaram a elevação desta cobrança, o vereador pontuou: "Vários imóveis que agora foram reavaliados, não existiam na época. Só de apartamentos, temos mais de 59 mil. Em 1995, não tinha nem 20% dos números atuais e aí está o motivo".
Na noite mais movimenta de 2014 na CMA, os vereadores debateram mais seis projetos de lei, incluindo o o PLO 201/2014, que autoriza o município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa de domínio útil dos terrenos públicos que especifica.
Contestando os pronunciamentos feitos publicamente pelo líder do prefeito, o vereador Iran Barbosa (PT) disse ter votado contra o projeto por não ter encontrado subsídios consistentes que o fizessem compactuar com o reajuste. Segundo o opositor, a manifestação contrária realizada nas últimas horas pelos contribuintes demonstra a insatisfação quanto ao projeto e a votação relâmpago. "O regimento interno, ou seja, a Lei Orgânica do Município exige que todos nós possamos apenas abrir votação e protocolar nosso voto só quando os projetos de lei apresentam subsídios suficientes para analisarmos os benefícios que devem gerar para a população. Esse não o caso deste projeto do IPTU", afirmou Iran.
Na primeira votação, o projeto foi negado por falta de quorum favorável a João Alves. Dos 24 vereadores, cinco estavam ausentes, 12 votaram a favor e 7 contra. Atrasado 40 minutos, o vereador Anderson de Tuca chegou ao plenário, conversou com a base aliada e votou a favor. Depois de muito diálogo a vereadora Daniela Fortes, que antes havia votado contra o reajuste, decidiu mudar de opinião.
Com o placar de 13 a 6 a votação foi concluída. "Esse é mais um dia que deixo a câmara de vereadores triste com a manobra política adotada pelos meus colegas vereadores. Infelizmente o povo perdeu mais uma e passará a pagar mais no ano que vem para o IPTU", declarou o socialista Lucas Aribé.
Compartilhando com as declarações do parlamentar, a microempresária Lidiane Gaspeto disse torcer por uma reforma estrutural na Câmara de Vereadores a partir de 2017. Segundo ela, em 2012 os aracajuanos renovaram os vereadores com o propósito de buscar melhores resultados para a comunidade, mas esse benefício não chegou até o momento. (Milton Alves Júnior)
