Muita água ainda vai rolar por baixo da ponte dessa história que envolve a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) e os deputados estaduais. A instituição fiscalizadora cumpriu o seu papel, mas os parlamentares, sob o manto da presidente Angélica Guimarães, convivem com a certeza de que nada de errado foi cometido em relação ao repasse de verbas de subvenção.
Sabe-se que desde junho desse ano a PRE havia recomendado à Alese a suspensão dos repasses de tais recursos justamente neste ano de eleições. Segundo a instituição federal, o repasse dessas verbas fere a legislação eleitoral, que proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública no período de eleição. Mas Angélica Guimarães não deu ouvidos a isso.
Na mesma recomendação, a PRE/SE solicitou que, caso as subvenções já tivessem sido distribuídas até a data do documento, a Assembleia informasse o nome do deputado solicitante, os valores e as instituições beneficiadas. No entanto, essas informações só foram entregues após a execução, pelo próprio MPF, de um mandado de busca e apreensão, emitido pela Justiça Eleitoral. O que causou um enorme constrangimento ao Poder Legislativo.
Após toda querela, um dia depois da diplomação dos deputados envolvidos no caso, eis que a Procuradoria Regional Eleitoral anuncia abertura de processo contra 23 deputados de Sergipe por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. De acordo com a denúncia, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade. E para chegar a essa conclusão, a PRE/SE realizou mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares.
E agora? Agora os senhores deputados, devidamente diplomados pelo TRE, aguardarão o posicionamento do Judiciário e já preparam suas defesas que terão duas direções: a presidente Angélica, por ser a ordenadora de despesas na Assembleia, e os presidentes de associações beneficiadas, por terem recebido tais verbas em período eleitoral. Isso é o que indica a conversa miúda de todos os deputados envolvidos com a questão.
Só para relembrar, os deputados reeleitos com pedido de cassação do novo mandato feito pela PRE são: Capitão Samuel, Adelson Barreto (eleito federal), Augusto Bezerra, Jefferson Andrade, João Daniel, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro, Maria Mendonça, Luiz Mitidieri, Paulinho das Varzinhas, Venâncio Fonseca, Zezinho Guimarães e Mundinho da Comase (suplente). Os deputados que não se candidataram, com pedido de inelegibilidade são: Suzana Azevedo, Angélica Guimarães, Zé Franco, Zeca da Silva e Arnaldo Bispo.
Há ainda os que praticamente não têm culpa no cartório, mas a PGE pede que sejam multados porque indicaram instituições este ano para serem beneficiadas com as subvenções. Estão nesta lista Ana Lúcia, Antonio dos Santos, Antonio Passos, Conceição Vieira, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça.
Enfim, passados os episódios, os procuradores da República responsáveis pelo caso informam que os desdobramentos da apuração podem resultar em ações cíveis e criminais, para deputados, entidades e diretores das entidades. Tudo porque há indícios de improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro. No mais, se Paulo Maluf, em São Paulo, e André Moura, em Sergipe, não representam risco algum à Lei da Ficha Limpa perante a justiça, porque acreditar em algo diferente por aqui?
Do povo
Se tem um vereador que a população de Aracaju não deve mover decepções até agora, esse é Lucas Aribé (PSB). Além de bom legislador nas causas da acessibilidade, ele sempre está ao lado do povo quando o Poder Executivo Municipal lança seus pacotes de maldade. Em relação ao projeto que aumentou o valor da passagem de ônibus para R$ 2,70, além de votar contra, ele bateu firme nos desmandos do prefeito João Alves (DEM). "Nossa revolta foi enorme e explico o motivo: como analisar os números que fundamentam o aumento de uma taxa como essa em menos de 24 horas? Como discutir essa questão sem ouvir a sociedade civil? Como aceitar um projeto como esse às escuras, sem o conhecimento do povo? Não temos como aceitar essa situação", disse o lúcido Aribé.
"O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta".
Nicolau Maquiavel
Sem dormir
É claro que muitos desses parlamentares envolvidos na questão da PRE estão sem dormir há dias. Isso porque o cerne do problema é que grande parte das verbas foi repassada para entidades fantasmas ou então com estrutura precária, quase inexistente. Houve também distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, nos casos de Gustinho Ribeiro e Angélica Guimarães, o que também é vedado pela legislação eleitoral.
Cheques voadores
O comentário na Procuradoria Regional Eleitoral era geral. Dentre tantos, o caso mais grave aponta para o deputado Augusto Bezerra, pois ele destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza, sendo que em seguida recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil. Uma espécie de toma lá dá cá. Deve haver explicações.
Reformas
Em difícil processo de tramitação na Assembleia Legislativa, os cinco projetos de lei do Executivo que propõem reformas na máquina administrativa e sistema previdenciário do Estado podem sofrer os impactos da celeuma das subvenções. Com a cabeça quente, muitos deputados não irão priorizar as votações, que são de extrema importância para as intenções de Jackson Barreto. A não ser que uma mão comece a lavar várias outras. A ver.
Reformas 1
Em tempo: pelo regimento, os deputados já deveriam estar cumprindo o recesso parlamentar desde a segunda-feira passada, dia 15. Quanto aos projetos de reforma administrativa e previdenciária, sequer foram analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
Auxílio-moradia
Parece piada, mas não é. Um Ato Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), de agosto de 2014, determina que conselheiros, auditores e membros do Ministério Público Especial devem, desde então, receber ‘ajuda de custo para moradia’ no modesto valor de R$ 4.377,73 mensais. Ou seja, a população está pagando esse valor para homens e mulheres que já possuem mansões verticais e horizontais em Aracaju, além de propriedades rurais de fazer inveja a qualquer barnabé assalariado. Essa imoralidade foi assinada pelos conselheiros Carlos Pinna (presidente), Clóvis Barbosa (vice-presidente) e Ulices Andrade (corregedor-geral).
Unit em 2014
Segundo a direção da Universidade Tiradentes (Unit), o balanço de 2014 é mais do que positivo. Ela terminou o ano como melhor instituição de ensino superior particular do Norte/Nordeste, de acordo com o Índice Geral de Cursos – IGC contínuo do MEC, e primeira em internacionalização, entre as universidades privadas do Nordeste, pelo Ranking da Folha de São Paulo. Os conceitos dos programas de mestrado e doutorado aumentaram na Capes e a Unit ainda bateu recorde no último vestibular, com mais de dez mil concorrentes inscritos.
Vaias nele
Em tempo: mesmo com as justificativas, o comentário geral durante a solenidade de diplomação era que André não havia comparecido ao ato justamente para fugir das inevitáveis vaias proferidas pela platéia. Isso por causa da inesperada vitória de André num recurso ao TSE relativo à sua candidatura que estava sub-judice, na mira da tal lei da Ficha Limpa.
Reforma em pauta
As lideranças sindicais que integram o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais deverão ser recebidas nesta segunda-feira, 22, pelo governador Jackson Barreto para uma discussão em torno dos problemas da Reforma Administrativa que o Governo do Estado pretende implementar. Jackson, que foi abordado pelos sindicalistas na porta do Teatro Tobias Barreto no dia da diplomação dos políticos eleitos, assegurou a presença de sua equipe técnica na reunião para discutir o corte de direitos dos servidores públicos do Estado. Integram o fórum dos servidores públicos estaduais, além da CUT/SE e CTB, os seguintes sindicatos classistas: Sintese, Sindijus, Sindifisco, Sinpsi, Sindicontas, Sindijor, Sterts, Sintrase, Sindicato dos enfermeiros, Sejuc, Adepol, Sindepol, Sindtic/se e Sindipen.
Lá e cá
Ao contrário da senadora reeleita Maria do Carmo (DEM), que não compareceu à solenidade de diplomação do TRE na quinta-feira (18) por pura indisposição para o trabalho, o deputado federal reeleito André Moura (PSC), que também não compareceu ao Teatro Tobias Barreto, tratou de encher a imprensa com suas justificativas. Na quinta, segundo sua assessoria, André estava em São Paulo fazendo campanha para o seu candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Já na sexta-feira André, junto com Cunha, foi ao Rio de Janeiro para um almoço com o governador Pezão, o prefeito Eduardo Paes e toda a bancada federal carioca. Detalhe: todos esses políticos que rodearam André Moura no passeio pelo Sudeste são aliados do governador Jackson Barreto (PMDB).
