Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16, o acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP), para intercâmbio de dados e informações entre as partes. O objetivo é agilizar e aprofundar investigações da Polícia Civil com foco na movimentação ilícita de grandes quantias de dinheiro.
Está previsto no acordo que a Policia Civil de Sergipe disponibilizará ao COAF acesso ao Sistema de Consultas aos Registros de Ocorrências Policiais (B.O online), a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalísticas, e, por outro lado, o COAF, na forma da Lei, disponibilizará aos delegados da PC acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI).
O acordo aumentará o poder de repressão a delitos como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e desvio de recursos públicos. O objetivo é facilitar a desarticulação de quadrilhas de crime organizado que venham a agir no estado. Por meio do COAF, a Polícia Civil terá informações privilegiadas sobre fluxos monetários envolvendo pessoas físicas e jurídicas sob investigação policial, mediante autorização judicial.
A inteligência policial envolve o levantamento de dados que possam subsidiar o trabalho dos investigadores em campo e sirvam de prova durante a confecção dos inquéritos e no julgamento de acusados pelo Poder Judiciário.
SSP faz acordo com Fazenda para combater crimes financeiros
