Kátia Azevedo
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Cerca de 400 pescadores de Sergipe e Alagoas bloquearam na manhã de ontem a ponte localizada na BR101, no município Porto Real do Colégio, na divisa entre os dois estados. A manifestação foi realizada em protesto a novas regras previstas na Medida Provisória 665/2014 sancionada pela presidente Dilma Rousseff que restringe o acesso ao seguro-defeso, benefício trabalhista concedido pelo governo durante o período que a pesca é proibida.
Durante a manifestação, os pescadores colocaram fogo em pneus, interditando a ponte próxima a cidade de Propriá. Os pescadores não concordam com o impedimento de acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários, principal regra da medida. Pela norma atual, os pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva recebem um salário mínimo durante o período de proibição da pesca. Com a nova regra, caso seja aprovada daqui há 120 dias pelos deputados federais, os pescadores só receberão o benefício após a carência (tempo mínimo de atividade) do registro de pescador que foi elevada de um ano para três anos.
O beneficiário também terá que ter contribuído pelo período mínimo de um ano para a Previdência Social. Também pela nova regra, o benefício não poderá ser destinado às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador que não satisfaçam os requisitos. O trabalhador também não receberá mais de um benefício de seguro-defeso no mesmo ano decorrente de defesos relativos a outras espécies.
A manifestação foi encerrada no final da manhã após intermediação de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal. Paralelo ao protesto, representantes da Federação de Pescadores estiveram em Brasília com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, com o objetivo de impedir que a medida venha a ser aplicada.
