Após muitos debates, conversas e esclarecimentos devidamente prestados, além do intuito de evitar a descontinuidade dos serviços no funcionamento de toda a rede de saúde, sem prejudicar a assistência ao usuário do SUS, o contrato entre o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por um ano, com prorrogação para mais um. O acordo foi firmado na manhã desta sexta-feira em uma audiência na Justiça Federal presidida pelo juiz Edmilson Pimenta.
Estiveram presentes o procurador da República, Ramiro Rockenbach, autor da ação, o secretário de Estado da Saúde, José Sobral, o diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, Hans Lobo, representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia Geral da União e de sindicatos relacionados à área de saúde.
Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, foi pedido que o Estado de Sergipe reassumisse integralmente a administração da Saúde, extinguindo definitivamente o contrato entre Fundação Hospitalar de Saúde. O Estado de Sergipe, por sua vez, defendeu-se reafirmando que o melhor caminho é o da renovação.
Além da renovação do contrato entre o Governo do Estado e a FHS, foi acordado, também, a criação de um grupo de trabalho responsável pelo estudo e avaliação do desempenho da FHS no cumprimento de metas estabelecidas pelo Plano Anual de Atividades (PAA), que deverá contar com a participação de um representante da Secretaria de Estado da Saúde, da Controladoria Geral do Estado de Sergipe, da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, do Conselho Estadual de Saúde, da Fundação Hospitalar de Saúde, do Ministério Público Federal, além de dois representantes de sindicatos dos profissionais da área de saúde (indicados pelas entidades de classe).
O Estado apresentou algumas propostas como: melhoria do controle e da gerência de pessoal, mediante o processamento da folha da Fundação Hospitalar de Saúde, via termo de cooperação técnica com a Seplag, sem prejuízo da realização de censo e adequação de escalas para a busca da redução do percentual indicado no relatório do Tribunal de Contas; aquisição e implantação de um software para a reorganização do processo de trabalho no Centro de Logística da FHS, proporcionando mais celeridade no abastecimento da rede hospitalar; efetiva implantação da Central de Regulação dos Leitos e do Samu 192 Sergipe.
Transparência – O Ministério Público Federal requereu que a Justiça Federal determine que, no prazo de 15 dias, a União informe sobre os recursos federais que foram repassados ao Estado de Sergipe e à Fundação Hospitalar de Saúde nos últimos 05 anos. As informações devem conter número da conta corrente, instituição financeira, valores disponibilizados, valores repassados e verificação completa de aplicação de recursos.
Já para o Estado de Sergipe, o MPF requereu a renúncia de qualquer espécie de sigilo sobre as contas que movimentam os recursos da Saúde, disponibilizando o acesso amplo de todas as movimentações financeiras, inclusive as contas correntes, que envolvam a área da saúde, bem como todos os documentos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, é transparente em relação a todos os recursos e, sempre que necessário e solicitado, presta todas as contas e esclarecimentos.
"Trabalhamos com a transparência dos gastos. Todas as nossas contas estão abertas aos órgãos de controle e tanto a FHS quanto a SES nunca se omitiram a expor suas contas. O Estado, ciente das dificuldades financeiras, uma que 76% do orçamento da Saúde é do tesouro estadual, além dos gastos com a judicialização, está sempre à disposição da Justiça para mostrar recebimentos, gastos, pagamentos. O pacto interfederativo ainda não ajuda porque a União é a que detém maior parte dos recursos financeiros e só contribui com 26% para o custeio da saúde em Sergipe. Essa é uma discussão que vai além do modelo escolhido para gerir a saúde. Não existe como gerir bem se não tiver recursos para isso", enaltece o secretário José Sobral.
"Essa audiência foi muito positiva, educada e sensata. Demonstrou a grande preocupação de todos com a questão da saúde no Brasil e especialmente no Estado de Sergipe, inclusive a matéria ventilada nos autos, significando uma grande mobilização nesta área de relevante interesse público para toda a coletividade. Estamos satisfeitos em presenciar que Estado de Sergipe respondeu todas as demandas e está sempre à disposição do MPF. Torcemos para o êxito de todas as propostas expostas nesta audiência”, afirma o juiz Federal, Edmilson Pimenta.
