Gabriel Damásio
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O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) marcou para o próximo dia 5 de março uma nova tentativa de leiloar a Fazenda Boa Luz, situada na zona rural de Laranjeiras (Vale do Cotinguiba) e pertencente ao Grupo Bomfim. A propriedade, que tem 242 hectares de área e é avaliada oficialmente em R$ 35 milhões, foi penhorada há um ano pelo Tribunal, com o objetivo de pagar as dívidas trabalhistas e indenizações devidas pelo grupo, que entrou em crise financeira desde a falência das empresas VCA, Cidade Histórica e São Cristóvão, em 2013. Estima-se que cerca de 2 mil ex-funcionários do grupo ainda tenham recorrido à Justiça para receber o que as antigas empresas lhe devem, cujo total pode passar de R$ 50 milhões.
Em nota divulgada ontem, o TRT-20 confirmou que a Boa Luz foi inserida no 16º Leilão Unificado, que acontecerá no auditório da instituição, no Centro Administrativo (zona oeste). O lance mínimo fixado pela fazenda é de R$ 17,5 milhões. O arremate será feito por quem fizer a maior oferta. Neste caso, o vencedor terá que pagar na hora, a título de garantia, uma primeira parcela de, no mínimo, 30% do valor do lance sobre o bem, além da comissão do leiloeiro, equivalente a 5% sobre o valor da arrematação. O valor restante poderá ser parcelado em até sete vezes. Os interessados podem participar pessoalmente do leilão, comparecendo ao Tribunal no dia marcado, ou oferecendo seus lances via internet, por meio do site da empresa Lance Leilões (www.lancese.com.br).
A execução da venda da Boa Luz estava prevista para ocorrer inicialmente em 7 de novembro, mas foi adiada por causa dos recursos impetrados pelos advogados do Bomfim, os quais apontaram embargos declaratórios na sentença que penhorou o hotel-fazenda. Os recursos foram negados em segunda instância, o que permitiu que o leilão fosse novamente marcado. Em um leilão anterior, no dia 25 de setembro, o TRT-20 vendeu parte da antiga garagem da VCA, na Avenida Tancredo Neves, e outros três terrenos do grupo. Juntos, os bens foram avaliados em quase R$ 9,6 milhões, mas o leilão só conseguiu arrecadar R$ 6,1 milhões. O valor foi usado para quitar as dívidas de 700 ex-empregados do grupo, os quais receberam seus alvarás no final de dezembro último.
O Grupo Bomfim foi composto por várias empresas que atuavam no transporte interestadual, intermunicipal e dos sistemas coletivos de Aracaju e Salvador. A crise começou no final de 2012, quando as empresas VCA e São Cristóvão começaram a atrasar o pagamento dos funcionários, fornecedores e credores. Em março de 2013, mais de 40 ônibus das duas firmas foram penhorados pela Justiça da Bahia, o que detonou uma série de greves e paralisações que prejudicaram a população e forçaram a Prefeitura de Aracaju a excluir as empresas do Bomfim do seu sistema de transporte. Em novembro de 2014, foi a vez de a Viação São Pedro ser afastada do transporte intermunicipal, por decisão do Governo do Estado, devido aos mesmos problemas de paralisação do serviço.
No entanto, o tiro de misericórdia veio dois meses antes, em setembro, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cassou a concessão de todas as 21 linhas interestaduais atendidas pela empresa Bomfim, a principal do grupo e uma das maiores do setor no Nordeste. As rotas, incluindo as que interligavam Aracaju a Salvador (BA), Maceió (AL) e João Pessoa (PB), foram entregues à baiana Rota e à capixaba Águia Branca. Todas estas perdas resultaram nas demissões dos mais de 2 mil empregados do grupo, gerando as ações na Justiça Trabalhista e a penhora de mais de R$ 100 milhões em bens das empresas.
