Gabriel Damásio
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Começaram a se entregar neste sábado os 10 agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) que voltaram a ter suas prisões preventivas decretadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Eles decidiram se apresentar à Polícia Civil ao longo deste fim de semana e acionar seus advogados para recorrer da decisão tomada nesta sexta-feira pela desembargadora Iolanda Santos Guimarães. No começo da manhã, os servidores e advogados se reuniram com a diretoria do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe (Sindasse), a fim de discutir o caso e identificar a delegacia que ficou responsável por cumprir os mandados.
Os servidores são acusados de tortura contra dois internos do Cenam, após uma rebelião ocorrida na unidade em 17 de setembro de 2014. Por esta denúncia, eles ficaram presos entre os dias 9 e 15 de janeiro deste ano no Presídio Militar (Presmil), no bairro Getúlio Vargas (zona central). Agora, eles voltarão a ficar detidos no Presmil, considerado como local mais seguro para abrigar os agentes sem misturá-los aos detentos do sistema prisional. Os mandados foram expedidos contra os agentes André de Jesus Santana, David Workson do Nascimento, Ednaldo Batista dos Santos, Gabriel Alves de Oliveira, Lucas Alves de Oliveira, Sérgio Américo Oliveira Prado e Thiago Henrique Pedrosa Viana, além de três dirigentes do Sindasse: o presidente Denisson Felipe Santos, o vice-presidente Givanilton Ferreira dos Santos e o ex-presidente Sidney Ramalho Guarany.
Segundo o porta-voz do sindicato, Valteno Marques, todos os agentes decidiram se apresentar voluntariamente. "Os agentes vão até a delegacia que ficou responsável pelos mandados e se entregar de forma tranquila e ordeira, porque eles são trabalhadores e pais de família, e não marginais. Da mesma forma tranquila, nós vamos recorrer dessa decisão, pois não há nada que justifique a prisão destes trabalhadores. A desembargadora não apresentou nenhum motivo para revogar o habeas-corpus. Só revogou e pronto", disse. Valteno também considerou a decisão judicial uma "retaliação" das autoridades contra o Sindasse, em razão de denúncias que a entidade vem fazendo sobre os problemas das unidades socioeducativas e contra a administração da Fundação Renascer.
"Eu acredito que há grandes interesses em calar o sindicato, silenciar as denúncias que estamos fazendo, e acreditam que vão fazer isso com a prisão os dirigentes. Mas não vamos nos calar. Vamos continuar denunciando o que está errado", acusa o porta-voz.
Entre as denúncias, está o que ele considera como ‘terceirização’ das atividades nas unidades socioeducativas. "Agora, a Fundação Renascer está trazendo mais de 20 agentes da Bahia para tomar conta dos menores daqui, pois acreditam que nós, servidores sergipanos, não temos competência para fazer isso. E antes, eles contrataram mais de 60 socioeducadores sem concurso público. É por isso que querem prender os agentes, para impedir que estas denúncias cheguem na mídia", disparou.
Por meio da assessoria, a Renascer disse que a vinda de gestores da Bahia é na verdade, uma visita temporária, como parte de um intercâmbio com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pelo sistema socioeducativo baiano. Os servidores estiveram uma semana em Sergipe para conhecer o funcionamento do sistema sergipano e implementar experiências desenvolvidas no estado vizinho. O mesmo aconteceu com dois coordenadores da Renascer que passaram dois dias nas unidades da Fundac, em Salvador.
Já sobre os socioeducadores, responsáveis por acompanhar as atividades educativas e as audiências dos internos na Justiça, a Fundação atribui esta acusação dos agentes a uma suposta rivalidade que existe as duas categorias: enquanto os socioeducadores culpam os agentes por agredir os adolescentes e violar seus direitos, chegandoa denunciá-los à Justiça, os agentes, responsáveis pelo serviço operacional, acusam os socioeducadores de serem lenientes com os atos de indisciplina dos internos, ao não coibirem as transgressões.
O processo contra os agentes foi aberto a pedido dos promotores Jarbas Adelino Santos Júnior, Akel de Andrade Lima e João Rodrigues Neto, que acusam os servidores com base nos depoimentos dos internos e de imagens gravadas pelo circuito interno de TV do Cenam, as quais mostram que um deles foi puxado pelo pescoço para fora das celas e enquanto o outro foi agredido na quadra de esportes por um dos agentes. A denúncia sustenta que os internos foram espancados quando já estavam dominados e algemados. A defesa dos agentes e o Sindasse negam a acusação e consideram que o episódio não caracteriza tortura, mas sim o "uso proporcional da força que foi necessário para conter o ímpeto dos adolescentes", já que eles promoviam um quebra-quebra nas alas, queimaram colchões e entraram em confronto com os agentes.
