Vinícius Lisboa
Agência Brasil
O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Bengala em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na noite de terça (5), não foi uma derrota do governo. A PEC prevê o aumento, de 70 para 75 anos, da idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.
"Não é uma derrota do governo. Não tem nenhuma intersecção com o governo, ela diz respeito a um outro Poder e é uma decisão do Congresso, não cabe muito comentar", disse, durante participação de evento em comemoração aos 126 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro.
Com a mudança, cinco ministros que seriam compulsoriamente aposentados até 2018, durante o atual mandato da presidenta Dilma Rousseff, poderão permanecer no cargo por mais cinco anos. A PEC já tinha sido aprovada em dois turnos no Senado e agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias, para passar a integrar a Constituição Brasileira.
"Acho uma bobagem aqueles que estão falando que [a PEC] tirou dela [da presidenta Dilma Rousseff] a possibilidade de indicar cinco [ministros do Supremo Tribunal Federal], porque, dos cinco que sairiam sem a PEC da Bengala, três deles já foram indicação ou dela ou do presidente Lula, e dois deles, o ministro Marco Aurélio e o ministro Celso de Mello, são tipicamente ministros que não têm um carimbo de padrinho político. São ministros que trabalham pelo seu saber jurídico. Então, eu não acho que isso tem a ver com o Executivo."
O ministro afirmou que a relação do governo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem que ser encarada com normalidade, porque o Legislativo é um Poder independente do Executivo. "O presidente da Câmara tem que ser um magistrado. Não é nem o líder do governo e não pode ser o líder da oposição. Quem senta na cadeira do presidente respira o oxigênio de um estadista. Não pode ser comandante de uma ou de outra turma", disse ele, acrescentando que o vice-presidente da República, Michel Temer, também do PMDB e responsável pela articulação política do governo, mantém diálogo com Eduardo Cunha.
