Gabriel Damásio
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O escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) já produz os seus primeiros desdobramentos criminais. Ontem de manhã, a Polícia Civil prendeu duas pessoas investigadas pelo uso irregular dos recursos nas eleições de 2014: o microempresário José Agenilson de Carvalho Oliveira e a líder comunitária Clarice Jovelina de Jesus, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova). A entidade é uma das investigadas no processo que já corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi a que recebeu mais de RS 2,3 milhões em verbas indicadas pelos deputados Augusto Bezerra (DEM), Paulo Hagembeck Filho (PT do B) e Susana Azevedo (hoje no Tribunal de Contas do Estado).
Clarice e Agenilson foram detidos em suas respectivas casas por policiais do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Eles cumpriram mandados de prisão preventiva expedidos pela juíza Jane Silva Santos Vieira, da 1ª Vara Criminal de Aracaju, a qual também mandou prender o motorista Wellington Luiz Góes Silva, que estava foragido até o fechamento desta edição. As prisões foram pedidas pelo Ministério Público Estadual (MPSE), a partir de um inquérito civil instaurado para apurar como a Amanova utilizou os recursos repassados pela Alese entre 2013 e 2014. A investigação concluiu que o dinheiro foi sacado e usado indevidamente pelos três acusados e por Augusto Bezerra, o qual, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria retirado R$ 478 mil em cheques nominais.
"(…) foi apurado que os denunciados acima citados, juntamente com o Deputado estadual A.B.A.F. [Augusto Bezerra de Assis Filho], associaram-se com o fim específico de cometer crimes, desviaram verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe em proveito próprio e alheio e dissimularam a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade de valores oriundos, direta ou indiretamente, de crime contra o patrimônio público", confirma o MPSE, em nota. O inquérito concluiu que houve crimes de peculato (desvio de recurso público), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a delegada Danielle Garcia Soares, diretora da Deotap, a investigação ainda não se estendeu contra Bezerra, pois os deputados estaduais têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). "No momento, a investigação não é contra os deputados. Entretanto, se ficar comprovado o envolvimento de algum deputado nessas investigações que já iniciaram, vamos encaminhar tudo para o Tribunal de Justiça para que ele autorize a continuação das investigações e que tudo possa ser esclarecido", explicou. O TJ afirmou ontem que aguarda o andamento do trabalho da Polícia Civil para tomar uma decisão.
Cadê "Carlinhos"? – Clarice e Agenilson chegaram cabisbaixos à sede da Deotap, na Delegacia Plantonista (Centro), e sem falar com os jornalistas. Seus advogados também se limitaram a dizer que vão primeiro apresentar seus esclarecimentos à Justiça.
Em seus depoimentos, eles admitiram que sacaram recursos da Amanova em agências do Banese (R$ 210 mil para Clarice, R$ 516,9 mil para Wellington e R$ 237,4 mil para Agenilson), mas não ficaram com o dinheiro e os entregaram a um suposto funcionário da Alese que movimentava as contas bancárias cedidas pelo empresário e pelo motorista. Ele é citado apenas como "Carlinhos" e sua identidade é alegadamente desconhecida dos próprios acusados. "Este Carlinhos deve ter surgido do além, provavelmente saiu de uma nave espacial e procurou essas pessoas pra dizer que a Alese tinha dinheiro para dar para as associações. O Carlinhos não apareceu ainda, mas se ele existir pode ter certeza que vamos encontrá-lo", avisa a delegada, garantindo que sua equipe tem "todo o aparato tecnológico possível para chegar até ele, caso exista".
Ainda conforme as investigações, o total de recursos repassados pela Alese à Amanova deveria ser usado para a construção de uma creche para atender aos moradores do bairro Nova Veneza (zona oeste). No entanto, as primeiras apurações do MPF e reportagens divulgadas na imprensa comprovaram que nada foi investido e a entidade não promovia quase nenhuma atividade ao público, o que aumenta ainda mais as suspeitas de mau uso dos recursos do Erário. "Tal fato chamou a atenção em razão da flagrante incompatibilidade entre as singelas atividades desenvolvidas pela referida associação e a quantia a ela destinada pelos parlamentares", diz a nota do MPSE.
