Chegamos aquele momento crucial em que o governante tem de repetir várias vezes o advérbio não.
Tempo de escassez, ao lado das demandas habituais dos setores da sociedade sempre esperando o máximo a ser concedido ou realizado pelo governo. Há até aqueles que defendem o governo mínimo, mas, contraditoriamente, o desejam suficientemente grande para atender aos variados e até difusos interesses. Num estado pobre como Sergipe, o governo do estado tem presença preponderante na economia, na vida das pessoas.
Mas agora o estado terá forçosamente de encolher-se até o tamanho reduzido dos seus cofres. Melhor do que encontrar culpados pela crise sergipana que se insere na crise maior brasileira, é fazer o roteiro inevitável dos ajustes, das correções. Não é trajeto agradável, e Jackson jamais imaginaria que um dia fosse obrigado a fazê-lo. Mas as circunstancias pesam bem mais do que as vontades, e até se sobrepõem aos sonhos. Há, todavia, casos a merecer atenção mais acurada do núcleo do governo que trata de questões delicadas, como é, por exemplo, a exoneração dos aposentados celetistas que continuaram trabalhando.
Nesse particular, tanto o governador como o vice e os secretários que formam o núcleo envolvido com as medidas de corte, têm determinado que seja rigorosamente obedecida a legislação trabalhista, que os direitos sejam respeitados. Isso em alguns casos não está acontecendo. Certamente, pelos açodamentos de alguns gestores ansiosos, querendo ¨mostrar serviço¨. Além do choque natural pela perda de uma remuneração que completava os sempre exíguos proventos da aposentadoria, alguns servidores sentem-se injustiçados, até traídos, diante da certeza que tinham sobre a indenização justa. Há casos clamorosos de insensibilidade do gestor, que colocou na lista das exonerações pessoas em tratamento oncológico.
Gestor que age dessa forma deveria ser o primeiro numa lista sumária de exonerações. Mais grave do que a crise, é ter penduradas, nos cofres públicos, a incompetência e a insensibilidade.
Outro, sentado em proeminente e preeminente poltrona, foi contar parafusos. Conferia se existiriam 226, encontrou 262. Desse tipo de burocrata o estado já deveria há muito tempo ter ficado livre.
Perde-se tempo com miudezas assim, como a contagem de parafusos. Quando se faz isso, nem se imagina quantas voltas o parafuso pode dar. Existe uma pauta de problemas mais complicados e complexos do que a volta do parafuso.
A previdência é o maior deles. Saco sem fundo por onde escorrem 10 % do orçamento para atender a 1% da população sergipana. Tomemos abril como exemplo. Naquele mês a previdência consumiu 128 milhões de reais. Arrecadou somente 54 milhões. Dos cofres estaduais saíram 71 milhões para cobrirem o déficit. Tomando-se como média o valor de 70 milhões, para garantir a previdência este ano, haverá um gasto de 840 milhões, quase duas vezes mais do que os tão combatidos recursos do PROINVESTE, com os quais o governo agora mantém um programa de obras públicas, gerando empregos e injetando recursos numa economia em recessão.
Em 2011 o governador Marcelo Déda chamou o técnico em planejamento atuarial Augusto Fábio Oliveira para comandar o IPES Previdência. Deu-lhe a expressa incumbência de traçar um roteiro de ações para tornar sustentável o sistema de aposentadorias. Augusto Fábio, competente, e comandando uma eficiente equipe, está melhorando as cifras preocupantes; embora medidas definitivas fiquem a depender da capacidade do governo federal para adotá-las, superando a mesquinharia de chantagens, vaidades e ambições, que infestam o Congresso.
Criou-se um fundo que aplica em bancos estatais 372 milhões. É pouco, quando se faz uma projeção atuarial com amplitude de 75 anos, dentro das regras hoje vigentes. Seria necessário algo em torno de 20 bilhões de reais para assegurar o ócio tranqüilo das próximas gerações. O colapso previsível da previdência é preocupação que não tira o sono apenas de Jackson, afeta a todos os governadores, também Dilma, Obama, Angela Merkel, François Hollande, Cristina Kirchner, enfim, aos governantes de todos os países do mundo.
Para não agravar a crise da previdência e retirar das próximas gerações o direito à aposentadoria, é que Jackson, querendo ou não, por ser responsável, terá, muitas vezes, de repetir o malvisto advérbio: o tal do não.
