A Secretaria de Educação (Seed) defendeu a adoção de vigilância terceirizada armada nas escolas da rede estadual e garante que vai ampliar o número de escolas com o serviço. Segundo o porta-voz do órgão, Elton Coelho, a meta é fechar o mês de agosto com 66 escolas cobertas por duas empresas de vigilância que ganharam a recente licitação aberta pelo governo. Na última semana, este número chegou a 26, depois que cinco unidades de ensino passaram a contar com os seguranças privados. Uma delas e a Escola Senador Lourival Fontes, no Santo Antônio (zona norte), onde um menor de 16 anos tentou matar a então diretora, no dia 2 de julho.
Sobre a decisão do Sindicato dos Vigilantes Públicos de representar a questão ao Ministério Público, Coelho garantiu que a Seed está escudada em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que autorizou a contratação das empresas de vigilância. "Os contratos estão legais e foram cumpridas todas as exigências, inclusive as da Lei de Licitações", resume ele, dizendo ainda que não existe uma legislação específica sobre a presença de armas em escolas. "O contrato prevê que a colocação de vigilância armada é facultativa à Secretaria. Essa decisão depende da situação de cada escola e adotamos critérios, que, por questão de segurança, não vamos divulgar", responde Elton, que também não informou os custos do Estado com a contratação destas firmas.
Um argumento usado pela Seed é a queda no número das ocorrências mais comuns de furto, arrombamento e vandalismo, desde que a segurança terceirizada foi implantada na rede estadual de ensino, em fevereiro deste ano. De acordo com os dados da repartição, cerca de 36 casos foram registrados entre janeiro e junho deste ano nas 21 escolas e colégios onde o serviço foi implantado. No mesmo período do ano passado, foram 52 casos nos mesmos locais, o que, para a Seed, representa uma queda de 29%.
Aliado a isso, foi detectado que no ano passado, a maioria dos furtos e ataques às escolas ocorreu durante a madrugada, no período noturno e fins de semana. A Seed também atribui estas ocorrências às faltas de vigilantes efetivos às escalas de trabalho, o que teria acontecido 654 vezes por todo o ano de 2014. A medida vem sendo adotada por secretarias de Educação em outros estados, como Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Em Rondônia, a segurança armada também chegou a ser implantada em 2013, mas foi suspensa depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) apontou irregularidades nos contratos firmados pelo governo local. (Gabriel Damásio)
Seed amplia serviço e diz que ocorrências caíram 29%
