O secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho, participou ontem de uma entrevista concedida ao radialista George Magalhães, no Programa "A Hora da Verdade".
Carvalho falou direto de Brasília, onde participava de uma audiência pública a convite da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e também por indicação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Cosed).
Segundo o secretário, durante a audiência, foi discutido o papel de cada ente federativo (união, estados e municípios) na estrutura atual e também a responsabilidade de gestão e financeira de cada um desses entes.
"Na estrutura atual o que temos no Brasil é uma legislação federal que vai, a cada dia, impondo uma maior responsabilidade aos estados e municípios, mas que os recursos financeiros para dar conta dessas responsabilidades continuam concentrados nas mãos da União", pontuou.
Jorge Carvalho diz que "o que se pretende agora é que sejam redefinidas, tanto as responsabilidades e competências de cada um, como também a participação de cada um na arrecadação de tributos".
Outro ponto discutido foi o piso dos professores. O secretário declarou que é importante que se estabeleça o piso, mas que também deve se firmar uma coparticipação nas responsabilidades pelo financiamento desses encargos.
Perguntado sobre o andamento do Plano Estadual de Educação, Jorge Carvalho destacou que o projeto está na Assembleia Legislativa para discussão e aprovação dos deputados. Ele explicou que o plano Estadual, seguindo a mesma linha do plano Nacional, define as metas e as estratégias para a Educação de Sergipe na próxima década. "Traça linhas gerais de compromissos e responsabilidades do Estado diante da política estadual de educação", afirmou.
Merenda escolar – Sobre a merenda escolar, o secretário explicou que há duas ações acontecendo paralelamente. Uma é a terceirização da merenda escolar, e outra, a contratação de 200 merendeiras.
Jorge Carvalho disse que está sendo aberto, pela Seplag, esta semana, um processo seletivo para a admissão de 200 merendeiras visando suprir os quadros existentes. "Ao mesmo tempo, está sendo concluído o projeto básico para que possa se realizar a licitação para contratação de empresa terceirizada para fornecimento da merenda escolar em Sergipe. A intenção é que esse processo licitatório corra ainda no segundo semestre de 2015".
Sobre a estrutura logística, ele definiu o porquê do investimento na terceirização. "Temos escolas que fornecem milhares de refeições por dia. É preciso estrutura e segurança alimentar. Além disso, nem sempre é possível montar uma cozinha ou restaurante industrial para atender a toda essa demanda".
Plano Nacional de Educação é tema de palestra na Assembleia Legislativa
A pauta a ser debatida na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 24, a partir das 15h, é educação. Neste dia, a professora Selma Moraes Rocha ocupará a tribuna para proferir a palestra "Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação", durante o grande expediente da sessão parlamentar. A iniciativa foi da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alese, deputada estadual Ana Lúcia.
Professores, professoras, estudantes e outros profissionais que atuam diretamente com educação acompanharão a palestra de Selma, que é professora, doutora em história e mestre em história econômica. Selma é consultora em educação e foi assessora da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (1989-1996) e secretária municipal de Educação de Santo André (1997-2000).
A discussão sobre o PNE é muito oportuna, pois será feita exatamente no período em que o Plano Estadual de Educação chegou à Alese e está prestes a ser discutido, emendado e votado pelos deputados sergipanos. É que todos os Estados e Municípios devem elaborar e ter aprovados seus Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE.
Plano Nacional – Sancionada em 26 de junho do ano passado, a Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação, que devem ser cumpridas até 2023.
Entre os objetivos do plano estão a ampliação do acesso à educação de todos os níveis de ensino – do infantil até o superior -, a melhoria da qualidade do ensino e da taxa de escolaridade média dos brasileiros e a valorização dos professores por meio de medidas que incluem formação continuada e valorização salarial do magistério. Educação inclusiva, gestão democrática e o financiamento da Educação, garantindo 10% do Produto Interno Bruto para a pasta, também são aspectos previstos no plano.
Sistema Nacional – O Sistema Nacional de Educação é uma proposta de integração de todas as redes de educação pública no país, de forma obrigatória e vinculante. O objetivo é de dar condições para que os entes federativos consigam cumprir suas obrigações estabelecidas por lei a fim de que seja possível garantir o direito à educação a toda a população. Em suma, a intenção é aumentar a autonomia e as responsabilidades de estados e municípios com a educação e, ao mesmo tempo, garantir financiamento e recursos técnicos para que cumpram com essas obrigações.
