Quatrocentas famíli-as de baixa renda poderão realizar exames de DNA através de uma Cooperação Técnica entre o Governo de Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE). Dessa forma, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade poderão ter acesso ao reconhecimento formal da sua paternidade, conquistando o direito ao recebimento de pensão alimentícia e inserção na sociedade. O termo foi assinado ontem, 25, pela secretária de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos (Seidh), Marta Leão, e pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, José Rony Silva Almeida.
De acordo com ele, o Estado vem, ao longo dos anos, se somando ao Ministério Público no Projeto Paternidade Responsável. "Precisamos dessa parceria para solucionar os problemas da população, sem precisar levar ao Judiciário o que a gente pode resolver de forma consensual e amigável. Por isso, esse projeto é de muita importância para a população e tem sido vitorioso. Espero que essa renovação dure por muitos anos", pontuou o procurador-geral de Justiça.
Para a procuradora de Justiça Maria Christina Brandi, que iniciou o Paternidade Responsável no MPE, ele é um dos projetos mais importantes do Parquet estadual. "Quando começamos o projeto, víamos nas crianças o sentimento de tristeza por não ter o nome do pai na certidão de nascimento. Fomos em todos os colégios estaduais, chamamos para fazer o procedimento e víamos como a alegria deles era impagável", revelou a procuradora.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Carneiro Duarte, a ação é fundamental por tornar mais efetivo e eficiente o procedimento de reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes. "Ele garante diversos direitos, desde o mais básico, como ter o nome do seu pai em seu registro de nascimento, até o direito de alimentos, que são necessários para a formação, para manutenção da vida. Além de tudo isso, ele ajuda a desafogar o Judiciário", explica Daniel Carneiro.
A secretária Marta Leão pontuou que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes é um compromisso e uma preocupação constante do Governo de Sergipe. "Esse projeto tem um alcance social importantíssimo, no sentido não só de garantir às nossas crianças e adolescentes o acesso a todos os direitos relacionados ao reconhecimento da paternidade, mas também de conferir-lhes o conforto emocional que muitas vezes dela decorre. Estamos felizes em renovar a parceria com o Ministério Público nesse sentido", finalizou a secretária.
