Milton Alves Júnior
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O Ministério Público Estadual (MPE) oficializou na manhã de ontem que vai exigir do Governo de Sergipe uma ação imediata para que sejam resolvidos os problemas enfrentados por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam de assistência médica no setor de oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A decisão que conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) se tornou possível, inclusive, depois das sucessivas suspensões de atendimentos devido à máquina de radioterapia que quebrou seis vezes em menos de quatro meses. Sem obter os dados reais, profissionais do MPE e da Corte de Contas informaram que atualmente no Huse cerca de 600 pacientes necessitam deste serviço público.
Os órgãos destacaram que desde março do ano passado existe uma decisão judicial que obriga o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a comprar um novo equipamento a fim de garantir o tratamento fora do domicílio. Em análise operacional e administrativa feita pelo promotor de Justiça, Alex Maia, foi destacado que os fiscais envolvidos na ação entendem as dificuldades enfrentadas pela gestão ao longo dos anos, mas é preciso esforço para garantir ao cidadão o acesso à saúde estatal, um direito garantido constitucionalmente desde 1988. Caso medidas não sejam discutidas, uma nova ação civil pública pode ser ajuizada ainda neste ano de 2015.
O poder judiciário entende também que o Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) devem disponibilizar todos os medicamentos quimioterápicos antineoplásicos alinhados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), e todos os exames laboratoriais para diagnóstico de tumores deverão estabelecer protocolo para programação de cirurgias, observando os prazos específicos, bem como garantir a disponibilidade de leitos de internação, priorizando a gestão de leitos da unidade hospitalar. De acordo com o conselheiro Clovis Barbosa, o trabalho em conjunto tende a resultar em benefícios para a população. O foco no momento é para aqueles que estão com o tratamento parcialmente suspenso.
"A nossa perspectiva é atuarmos de forma coletiva, em maior parceria, a fim de resolver esse problema que atinge centenas de pacientes. Precisamos resolver a questão das pessoas que estão precisando de tratamento. O que não pode é essa situação de caos, que é ruim para o governo e para as pessoas que precisam do tratamento e sabemos que há possibilidade de serem imediatamente atendidas", declarou Clovis.
