Milton Alves Júnior
Uma Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB) foi ajuizada essa semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, com o propósito de exigir que 30% dos profissionais em greve retornem ao trabalho e insira nos serviços todo e qualquer tipo de pagamento que possua como cunho as ordens judiciais, a exemplo dos alvarás judiciais. Pela direção sindical, a ação foi apontada como inconstitucional por se tratar de uma categoria que não se adequa aos serviços públicos essenciais, e por esta causa, não entende, e não aceita, a postura da OAB. A greve geral da categoria completa hoje 15 dias e conta com aproximadamente 140 agências bancárias fechadas em Sergipe.
Na avaliação feita pelo presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, os bancários têm apresentado uma resistência múltipla e sindical quando solicitados para realizar as respectivas funções trabalhistas, em especial quando a demanda é de amplo interesse judicial. Para debater este assunto em caráter de urgência, na manhã da última segunda-feira, 19, uma comissão executiva da ordem se reuniu na sede da seccional, em Aracaju, e coletivamente decidiu acionar o SEEB no Tribunal de Justiça. A ideia é obter o provimento jurisdicional, a fim de determinar o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e a liberação dos valores depositados em contas judiciais.
Para a OAB/SE, a negativa do atendimento bancário ao advogado sergipano, além de impedir o livre exercício da advocacia e afrontar as prerrogativas profissionais previstas na legislação, tem o potencial de causar prejuízos imensuráveis aos jurisdicionados e, sobretudo, aos advogados que estão privados do recebimento de honorários decorrentes de sua atuação. De forma oficial, o diretor tesoureiro da ordem, Flávio Menezes, destacou que: "é abusiva a greve que se realiza em setores essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço". O advogado quis enaltecer a necessidade de a greve respeitar, acima de tudo, o art. 11 da Lei n° 7.783/1989.
Já para a presidente do Sindicato dos Bancários, Ivania Pereira, fica difícil dialogar com a direção da OAB já que, segundo a categoria, em nenhum momento os responsáveis pela ACP convidaram os coordenadores da greve para dialogar de forma pacífica o pleito dos advogados. Surpreendida com a ação, Ivania destacou que ignorar a representação dos trabalhadores trata-se de um grande erro, no qual a OAB jamais poderia ter adotado essa atitude. Apesar da ação provocar apreensão por parte de alguns grevistas, a presidente deixou claro que: "Esperamos um convite para conversar, mas ele acabou não chegando. Mesmo surpreendida, deixo claro que todas as exigências de lei da greve foram atendidas, não existe nada de ilegal dentro do movimento".
De braços cruzados desde o último dia 06, a categoria, por meio do Comando Nacional dos Bancários (CNB) está dialogando com as instituições bancárias e pleiteando um reajuste salarial de 16%, sendo 5,7% de aumento real sobre a inflação, participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mais parcela fixa de R$ 7.246,82; além do repasse de décimo quarto salário. A categoria ainda exige aumento no valor dos vales refeição, auxílio creche/babá, garantia de emprego e fim da pressão por metas e do assédio moral.
