O Ministério Público Fe-deral (MPF) anunciou ontem, dia 9 de dezembro, ações e resultados alcançados em 2015 por meio de estratégias para enfrentamento à Corrupção. A data é celebrada no mundo como Dia Internacional contra a Corrupção.
Em Sergipe, ao longo de 2015, foram ajuizadas 18 ações de improbidade administrativa e 10 ações penais relacionadas ao combate à corrupção. Além das ações ajuizadas, o MPF tem 366 investigações em andamento na área cível e outros seis procedimentos investigatórios criminais. No Brasil, o número chega 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais.
Em Sergipe, o combate à corrupção em 2015 também se estendeu à área eleitoral. No caso dos desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, a investigação eleitoral que resultou no ajuizamento de 25 ações contra os 24 deputados eleitos para a legislatura 2010-2014.
Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade, mas esse número pode aumentar com o aprofundamento das investigações.
Os casos já começaram a ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e, até agora, sete deputados estaduais e dois federais foram cassados. Outros nove deputados e ex-deputados foram punidos com multas. Os casos também estão sendo investigados nas searas criminal e cível pelo Ministério Público Estadual, tendo resultado em prisões de diversos envolvidos.
10 Medidas – Ao longo do ano, o MPF também se dedicou à mobilização popular em todo o Brasil em torno da campanha "Dez Medidas contra a Corrupção". No Estado, já foram colhidas 7.386 assinaturas, ultrapassando a meta estadual de 5 mil assinaturas. Em todo o Brasil. O número já chega a 822 mil. A meta nacional é 1,5 milhão de assinaturas.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
