Foi aprovado, na última quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju, em primeira votação, o Projeto de Lei N° 09/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal de Aracaju, alterando o Programa "Pró-Mulher, Pró-Família: Mais Saúde, Mais Vida", que foi criado desde 2013.
O Projeto de Lei desfaz mudanças propostas ao Programa, pelo próprio Poder Executivo, e aprovadas pelos parlamentares, em novembro do ano passado.
"Parece inacreditável que, em apenas três meses, a Administração Municipal de Aracaju mude radicalmente de opinião sobre o "Pró-Mulher". Dessa forma, não há projeto de saúde que se sustente administrativamente. Não adianta mudar de secretário todo ano se não há uma concepção de saúde consolidada entre os gestores", analisou Iran Barbosa.
O parlamentar destacou que o Projeto que altera o Programa desfaz a essência do que foi feito no final de 2015, quando, através da aprovação da Lei N° 4.706/15, o Programa "Pró-Mulher, Pró-Família: Mais Saúde, Mais Vida" deixou de ter a ingerência direta da Secretaria de Assistência Social e da Família, passando a ser gerenciado pela Secretaria de Saúde, visto que o Programa executa políticas de saúde e não de assistência.
"Essa alteração foi proposta pelo Poder Executivo, aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas agora o próprio governo desfaz o que pediu que fosse aprovado pelos parlamentares, recentemente. Cabe perguntar: Qual a natureza da motivação na alteração tão célere no comportamento da Administração Municipal?", indagou o Vereador.
Outros pontos graves – Enfatizando que esta mudança de postura representa um retrocesso na execução do Programa, Iran advertiu para outros sérios e graves pontos do Projeto que, desfazendo avanços ocorridos em 2015, representam prejuízos para o Programa e para a população.
"Quero destacar que o Projeto encaminhado pelo Prefeito João Alves Filho retira as ações da ‘Academia da Cidade’ do Programa, o que prejudicará os seus usuários", denunciou.
Outra denúncia feita pelo legislador municipal é que, com a aprovação do Projeto de Lei, será revogada a obrigatoriedade de realização das ações do Programa nas Unidades Básicas de Saúde do município. "Com isso, voltaremos a ver o desenvolvimento e a realização de procedimentos típicos da área de saúde sendo feitos em espaços e ambientes alheios a essa política. Isso precariza a execução das ações de saúde no Programa", adverte Iran.
Outra mudança introduzida pelo Projeto recria o Comitê Gestor do Programa, que o próprio Poder Executivo tinha extinguido em novembro. "A atual proposta não apenas recria o Comitê Gestor, como determina que a nomeação dos seus membros passa a ser ato da Secretaria de Assistência Social, ou seja, teremos um programa voltado para as questões da saúde dos seus usuários que será executado fora das unidades de saúde e gerido pela Assistência Social. Há algo de muito distorcido em tudo isso. O meu voto é contrário a essa proposta", finalizou Iran.
O Projeto de Lei foi aprovado, em primeira votação, com dez (10) votos favoráveis e quatro (04) votos contrários.
Votaram a favor do Projeto os vereadores Adelson Barreto Filho, Adriano Taxista, Agamenon Sobral, Augusto do Japãozinho, Bigode do Santa Maria, Daniela Fortes, Dr. Agnaldo, Dr. Gonzaga, Ivaldo José e Valdir Santos.
Os votos contrários foram dos vereadores Bertulino Menezes, Emmanuel Nascimento, Iran Barbosa e Lucas Aribé.
