Novos detalhes foram revelados sobre as investigações da ‘Operação Indenizar-se’, deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE), para apurar um esquema de desvio de verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Dois inquéritos, sendo um civil e outro policial, apuram os gastos de pelo menos 15 vereadores e outros dois ex-vereadores com locação de veículos e serviços advocatícios que, segundo as investigações, não teriam sido prestados. Os delegados e promotores que atuam na operação deram ontem de manhã uma coletiva de imprensa na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Foi o dia seguinte ao cumprimento de mandados de buscas e apreensão de documentos na sede da Câmara e em outros locais de Aracaju e Barra dos Coqueiros. De acordo com as investigações, a principal suspeita dos desvios está nas notas fiscais emitidas pela empresa Elo Consultoria, ligada ao ex-vereador Alcivan Menezes, um dos empresários investigados pela ‘Indenizar-se’. As notas apreendidas se referem a veículos que eram supostamente locados aos vereadores e pagos com as verbas indenizatórias da CMA – quantia de até R$ 15 mil mensais que cada vereador tem direito para bancar os custos relacionados ao exercício do mandato parlamentar.
A delegada Danielle Garcia, coordenadora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), reafirmou ontem que os contratos de locação e as notas fiscais eram fraudados, ou seja, emitidos apenas para justificar os valores recebidos pela empresa de Alcivan. Como prova, ela citou quatro veículos que tiveram seus dados utilizados: um Renault Fluence de placa NVN-1395/SE, um GM Corsa de placa NVJ-6265/SE, um Ford Ka de placa NVN-8412/SE e um Toyota Corola de placa HZU-0428/SE, cujos proprietários estiveram no Deotap e confirmaram que nunca locaram esses carros.
"Os contratos eram fictícios porque já ouvimos os proprietários dos veículos e identificamos que esses carros nunca saíram da posse de seus donos, ou seja, Alcivan Menezes, através da Elo, apenas pegou placas de carros e as colocou nos contratos com a Câmara apenas para justificar o pagamento dos vereadores. As placas dos veículos eram indicadas pelo próprio Alcivan, que pegava as placas de carros de filhos, amigos, parentes e incluía esses dados nos contratos com a Câmara de Vereadores. Ocorre que o contrato não informava qual era o tipo de veículo e não inseria sequer nada sobre a documentação daquele carro nos contratos. Em muitos casos, a placa informada não existia nem mesmo no banco de dados do Detran", enfatizou Danielle, considerando o esquema como "infantil".
A mesma suspeita se estende para os contratos referentes a serviços de assistência jurídica prestados aos parlamentares pelo escritório de advocacia de Alcivan, que funciona a poucos metros da Câmara. Segundo a polícia, cada vereador pagava mensalmente R$ 7 mil ao escritório. "Ontem, nas buscas, nós não localizamos nenhum processo, nada que comprovasse essa assessoria jurídica. Cabe agora aos vereadores e ao próprio Alcivan comprovarem como se dava essa assessoria jurídica. Se era pra fazer projeto de lei, se era pra estudo, ninguém sabe", disse a diretora.
O promotor Henrique Cardoso, do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCia), destacou que os contratos analisados são do ano de 2012 a 2016, mas devido a fortes evidências de que o esquema existe há vários anos, as investigações podem ser estendidas. "Diversas diligências foram requeridas pelo MP. Já pedimos quebra de sigilo bancário e já temos provas obtidas a partir do cruzamento de várias contas, entre outros. Constatamos que os desvios são de pelo menos 7 milhões nos últimos quatro anos, mas como essa prática já existe há muito tempo na Câmara de Vereadores esse valor pode ser muito maior", suspeitou.
Ainda de acordo com Cardoso, os crimes apurados contra a Administração Pública são os de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, podendo incluir até sonegação fiscal – já que as notas fiscais não apresentaram recolhimento de impostos. Em caso de condenação dos envolvidos, as penas ultrapassam 12 anos. Já a diretora do Deotap alertou as pessoas que já estão intimadas a não tomarem medidas ilegais para justificar os contratos fraudulentos, pois a polícia e o Ministério Público já têm um farto conjunto probatório.
Tanto os vereadores investigados como os empresários envolvidos já foram intimados à comparecer no Deotap a partir desta segunda-feira, quando começarão a ser ouvidos formalmente. Entre os intimados, está o próprio ex-vereador Alcivan Menezes, que chegou a ser autuado por posse ilegal de arma, mas pagou uma fiança de R$ 5 mil e responderá ao processo em liberdade. O inquérito policial deverá ser concluído nesse mês de abril. Caso as investigações encontrem nomes de políticos com foro privilegiado, como deputados estaduais, esses nomes serão remetidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para que os desembargadores autorizem a investigação nas esferas competentes.
