O segundo dia de depoimentos dos vereadores investigados pela ‘Operação Indenizar-se’, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE), foi de frustração para os policiais e promotores. Os quatro parlamentares convocados para falar ontem à tarde na sede do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e à Administração Pública (Deotap), no centro de Aracaju, invocaram o ‘direito constitucional’ de permanecerem calados e não deram informações sobre o suposto desvio de R$ 7 milhões em verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Durante cerca de três horas, compareceram os vereadores Agnaldo Feitosa (PR), Anderson de Tuca (PRTB), Max Prejuízo (PSB) e Jailton Santana (ex-PSC), devidamente acompanhados por seus advogados. A passagem deles, no entanto, foi rápida: ao informarem que não dariam depoimento, deixavam a sede da Delegacia Plantonista (onde fica a Deotap) pela porta da frente e sem falar com a imprensa. Foi a mesma tática adotada pelos vereadores Agamenon Sobral (PHS) e Adriano Taxista (ex-PSDB), que compareceram para depor na segunda-feira e deixaram a delegacia pelos fundos.
Um dos advogados dos parlamentares, Guilherme Maluf, assumiu que orientou os seus clientes a ficarem em silêncio, mesmo dizendo que eles estão ‘dispostos a esclarecer’ tudo. "Estou instruindo a todos os meus clientes a se resguardar ao direito ao silêncio. Vamos aguardar o término do inquérito. Todos eles querem falar e esclarecer os fatos, mas nesse momento, essa é a instrução da defesa, tá certo?", afirmou Maluf, sem explicar os motivos de tal instrução. O mesmo foi dito pelo advogado Evânio Moura, ao garantir que seus clientes falarão ao serem interrogados em juízo.
A prática, no entanto, tem despertado muitos comentários de bastidores, os quais levantaram fortemente a suspeita de que os 15 vereadores investigados teriam feito um "acordo" informal para não revelar detalhes dos desvios na CMA. A polícia e o Ministério Público não confirmam e nem demonstram preocupação com possíveis prejuízos à investigação. Segundo o promotor Bruno Melo, do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCia), o silêncio dos investigados pode ser compensado por outras provas que já foram obtidas durante as apurações, principalmente por meio dos documentos recolhidos semana passada na CMA e em outros cinco locais.
Jailton Santana foi o único que falou aos jornalistas, mas durante a chegada na Deotap, informando que a investigação está em curso e que espera dela "um resultado satisfatório para todas as partes". Disse também que não tem nenhum receio das investigações e garantiu que todos os serviços de assistência jurídica e locação de veículos contratados por seu gabinete foram prestados concretamente. "Os documentos comprovam", resumiu Jailton.
Para a tarde de hoje, estão programados os depoimentos de Augusto do Japãozinho (PRTB), Valdir Santos (PT do B) e Ivaldo José (PRTB). A operação apura fraudes em documentos apresentados nas prestações de contas das verbas indenizatórias de R$ 15 mil pagas aos gabinetes de 15 vereadores da CMA, entre os anos de 2012 e 2015. As fraudes envolvem duas firmas ligadas ao ex-vereador Alcivan Menezes, as quais, de acordo com o GCia e o Deotap, vinham recebendo cerca de 70% das verbas pagas por contratos de serviços cuja prestação não foi comprovada. A Câmara Municipal nega as irregularidades e prometeu ficar à disposição das autoridades para esclarecê-las.
Empresa desiste de atender vereadores
A grande novidade das investigações da ‘Indenizar-se’ no dia de ontem foi o comparecimento do advogado Walter Gomes Neto, que defende Alcivan Menezes, principal investigado da ‘Indenizar-se’. Walter apresentou um documento entregue à delegada Danielle Garcia, do Deotap, no qual informa que a empresa Elo Consultoria já encerrou todos os serviços de consultoria e assistência jurídica contratados pelos gabinetes dos 15 vereadores investigados pelos supostos desvios.
O documento explica que esta medida foi tomada em agosto de 2015, mas foi reforçada agora, "evitando, assim, distorções de entendimentos adversos". Segundo Walter, trata-se de uma garantia de que o ex-vereador apresente sua defesa sem qualquer prejuízo à Elo e ao seu escritório. "É uma decisão de extrema boa-fé. Mesmo sem ter conhecimento do inquérito, Alcivan decidiu suspender essas atividades. Para que ele tenha tranqüilidade em apresentar provas e testemunhas em sua defesa", argumentou Gomes Neto.
