O Fórum em Defesa da Grande Aracaju protocolou ontem, 7, denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Aracaju alegando descumprimento da decisão judicial impetrada pela Procuradoria da República em Sergipe, no caso conhecido como Defensa Litorânea da Praia 13 de Julho ou urbanização da margem do Rio Sergipe.
O Fórum informou ao MPF que em visita técnica ao canteiro de obras e com base em notícias divulgadas na imprensa e na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Aracaju, constatou que a decisão judicial está sendo descumprida ou cumprida apenas em parte pela Prefeitura.
Na peça o Fórum denuncia que o juiz federal Ronivon de Aragão frisa na sentença que "… deixando-se claro, por ora, que a continuidade da obra NÃO autoriza que a parte demandada realize obra permanente (que não possa ser removida) sobre a base do aterro de contenção que foi feito. Ou seja: permite-se apenas e tão somente que, sobre o aterro de contenção efetivado, sejam erguidas estruturas provisórias (arborização e melhoramentos para o público, entre outros)".
Em outro momento da sentença o magistrado repete que: "sobre o aterro de contenção efetivado, não se poderá erguer qualquer estrutura física que não possa ser removida, com facilidade, em havendo necessidade nesse sentido".
Conclui a decisão dizendo que "… não podem ser erguidas por sobre o aterro de contenção efetuado no local quaisquer construções definitivas, salvo arborização e melhoramentos eventuais para uso público, tais como bancos de praça, passeio para pedestres, entre outros e que sejam facilmente removíveis".
Os integrantes do Fórum concluíram que a decisão judicial está sendo confrontada pelo prefeito e que inclusive João Alves já anunciou – além do que já foi construído em concreto, sapatas e pilastras – a construção de um restaurante sobre o aterro no leito do Rio Sergipe.
Na representação o Fórum solicitou à Procuradoria da República em Sergipe, autora da ação judicial, para que provoque o Poder Judiciário, demonstrando que o Poder Executivo Municipal de Aracaju descumpre flagrantemente a decisão judicial, construindo sobre a parte aterrada do leito do rio uma série de equipamentos, como pilastras, sapatas, pisos e lajes, à base de concreto e de ferragens.
