O médico ortopedista José Roberto Lima dos Santos, ex-prefeito da cidade de Cedro de São João (Baixo São Francisco), foi preso às 6h de ontem por agentes do Grupo Especial de Repressão e Buscas (Gerb), da Polícia Civil. Ele estava em seu apartamento, no bairro Jardins, (zona sul da capital), e foi levado para a 3ª Delegacia Metropolitana (3ª DM), no Santos Dumont (zona norte). A ação foi em cumprimento a um mandado de prisão expedido em 29 de maio de 2015 pelo juiz Geilton da Costa Cardoso, da Comarca de Cedro de João.
José Roberto é acusado pelo crime de apropriação indébita e foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto. Tal processo tramita desde 1999, mas se refere ao superfaturamento de um contrato assinado em maio de 1993, quando o médico era prefeito de Cedro. O contrato foi assinado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Construções, Pavimentação Terraplanagem e Reforma Ltda. (Conpater), com o objetivo de reformar a praça Jonas Trindade.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a obra foi executada com 163 metros quadrados abaixo do previsto no contrato, e com uma diferença de preços muito acima dos valores de mercado. O total do prejuízo, apurado por uma auditoria feita na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi de CR$ 156.676.106,56, o que equivale, em valores de hoje, a R$ 56.973,12.
Em março do ano 2000, José Roberto foi condenado na primeira instância a oito anos de prisão, mas apresentou dois recursos e vários embargos de declaração ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que fez o processo se arrastar por mais 16 anos. Houve uma segunda condenação, em setembro de 2008, mas outros recursos foram apresentados até que o TJSE confirmasse a condenação e declarasse o caso como transitado em julgado, ou seja, sem mais nenhuma possibilidade de recurso.
