Gabriel Damásio
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Uma operação deflagrada ontem de manhã pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) resultou na prisão de um servidor da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), acusado por crimes de corrupção e advocacia administrativa. A chamada "Operação Laudêmio" cumpriu três mandados expedidos pela Justiça Federal de Sergipe (JFSE), sendo dois de busca e apreensão e um de prisão. Há divergência, no entanto, sobre o caráter da ordem de prisão: a CGU afirma que a detenção é temporária, mas a PF diz que ela é preventiva. Os órgãos não quiseram dar informações à imprensa e apenas divulgaram notas oficiais sobre o assunto.
As buscas aconteceram na casa do servidor investigado, cujo endereço não foi divulgado, e na sede estadual da SPU, na Rua Pacatuba, centro da capital. De acordo com a PF, a ‘Laudêmio’ é desdobramento de uma investigação iniciada em maio de 2015, "com o fim de apurar a ocorrência de irregularidades na avaliação patrimonial de imóveis e outros procedimentos, na Região Metropolitana de Aracaju". Ainda de acordo com a polícia, "as apurações conduzidas até o momento apontam que o servidor preso teria recebido valores indevidos para favorecer processos administrativos de avaliação patrimonial de imóveis, emissão de certidões, além da cobrança de valores para agilizar procedimentos no órgão público".
Já a CGU, em seu comunicado, confirmou que os desvios e fraudes investigados na SPU de Sergipe podem ter provocado "prejuízos aos cofres da União" e benefícios indevidos a pessoas jurídicas e físicas. "Durante as fiscalizações, a CGU pôde constatar irregularidades, como: divergências nos valores do metro quadrado do terreno; divergência entre áreas utilizadas para eventos em um mesmo local com público estimado similar, além de falta de fiscalização prévia da área real utilizada; e ausência de cobrança da taxa de permissão de uso", explica a Controladoria.
Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. O inquérito policial também deve apurar quem foram os beneficiados pelo esquema ilegal supostamente operado pelo servidor da SPU. A PF informou que "a Justiça Federal decretou o sigilo dos nomes e de todos os dados relativos aos investigados em face da proteção constitucional da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, X da Constituição Federal), e por conta do princípio constitucional da presunção da não culpabilidade (art. 5º, LVII da CF)". A investigação da ‘Operação Laudêmio’ teve ainda a participação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE)
