A Justiça Federal determinou que o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju devem administrar a padronização de 65 bares instalados na Orla da Coroa do Meio e na Praia da José Sarney. A exigência foi acionada por meio de uma peça jurídica, a qual exige também que o investimento operacional dedicado à padronização dos estabelecimentos deve ser exclusivamente custeado pelos respectivos proprietários. Não contentes com a decisão, os comerciantes pedem que o processo seja novamente analisado. A proposta é incluir verbas do executivo estadual e municipal na reforma que não possui prazo previsto para ser concluída.
Minutos após ter conhecimento da decisão, a Associação dos Donos de Bares e Restaurantes da ‘Orlinha da Coroa do Meio’ destacou que nenhum proprietário, em meio a atual turbulência financeira, possui condições para arcar de forma integral com todos os custos necessários. Em rápida análise, o grupo acredita na necessidade de pelo menos R$ 150 mil para atender à demanda federal. Ao Jornal do Dia, Paulo Queiroz, que responde atualmente pela presidência da associação, conclamou aos juízes que voltem a discutir o assunto e intercedam a favor dos vendedores. Caso o pleito não seja atendido pelo poder judiciário federal, ele diz não encontrar solução imediata para respeitar as decisões.
"Precisamos pelo menos da ajuda de algum banco público para que a gente possa financiar esse valor. É isso que estamos tentando mostrar para a justiça e conversar com o Estado e a Prefeitura de Aracaju. Se pelo menos essa ajuda não for possível para a gente aqui, tenho certeza que poucos poderão realizar a obra", declarou. Dos 65 estabelecimentos enquadrados na determinação, 15 encontram-se na Orlinha, e os demais 50 na Rodovia José Sarney. "Esperamos que ainda essa semana a gente seja convidado para conversar com alguma instituição financeira que esteja sensibilizada com a nossa situação", pontuou Queiroz.
Outra determinação que tem gerado preocupação aos empresários refere-se ao prazo máximo de 45 dias para que os órgãos competentes tomem posse das áreas. Já a Secretaria de Patrimônio da União tem mais 90 dias para se manifestar quanto ao requerimento debatido entre as partes. Se a situação está preocupante para o setor empresarial, a probabilidade de demissão em massa também tem atingido os trabalhadores que atuam como garçons, cozinheiras e afins. Isso é o que garante o proprietário de restaurante Silvio Melo. Segundo análise feita pelo empresário, caso a determinação não propicie melhores condições para o setor, cerca de 300 trabalhadores podem perder o emprego.
"Não tem como mantermos um quadro funcional extenso se não iremos vender. Infelizmente esse projeto nos traz esperança de um futuro melhor, mas não temos condições de arcar com o custo total sem um apoio do estado, da prefeitura ou de algum banco público. Infelizmente se não houver jeito serão mais de 300 profissionais demitidos em menos de um mês", pontuou.
Exigência de padronização preocupa donos de bares na Orlinha e Sarney
