Está suspensa a emissão de alvarás de construção, ocupação e licenciamento ambiental para novos empreendimentos, além de proibição de edificação de obra não iniciada, ainda que devidamente autorizada, dentre outras medidas judiciais, no bairro Jabotiana (que compreende os conjuntos Sol Nascente, JK, Santa Lúcia e a comunidade do Largo da Aparecida). Essa é uma decisão da juíza da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, que concedeu liminar, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, Estado de Sergipe, Município de Aracaju, Adema, Deso e Emurb.
O pedido ministerial se sustenta na alegação de que o adensamento desordenado da população local e a ausência de infraestrutura, por insuficiência do sistema de drenagem e de esgotamento sanitário, dão causa a lançamento de resíduos no Rio Poxim e, por conseguinte, a agressão ambiental na área.
Justiça Federal suspende novas obras e alvarás no bairro Jabotiana
