Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
Depois de o Ministério Público Estadual (MPE) ter acionado a Prefeitura de Aracaju, na manhã de ontem foi a vez do Poder Judiciário Sergipano determinar a retirada de todas as placas que indicam faixa exclusiva para ônibus que realizam o transporte coletivo da capital. Conforme decisão do Juízo de Direito da 12ª Vara Cível, está proibida, em caráter liminar, a sinalização de exclusividade até que a administração municipal inicie e conclua as obras, ainda em fase de licitação, que viabilizem a implantação do prometido Sistema BRT. A ação implica ainda em multa diária no valor fixo de mil reais caso as ordens sejam desrespeitadas.
O projeto apresentado inicialmente no ano de 2012, durante campanha eleitoral, previa a construção de terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela PMA, sob coordenação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Os pedidos Ministeriais estão no bojo da Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça Mônica Hardman, responsável pela Promotoria de Justiça que trata dos assuntos de Relevância Pública. A gestão municipal tem 15 dias seguidos para remover as dezenas de placas que foram fixadas nas principais vias expressas da capital.
Em entrevista ao Jornal do Dia, logo após a ação do Ministério Público, o superintendente Nelson Felipe informou que o órgão municipal pretende entrar com uma liminar pedindo a suspensão da decisão. Recorrer a ordem expedida pela 12ª Vara Cível tem como principal objetivo dar continuidade ao projeto de reestruturação da mobilidade urbana e implantação do Bus Rapid Transit (BRT), a qual anda emperrado desde a posse de João Alves Filho como prefeito de Aracaju. Isso ocorreu em 01 de janeiro de 2013. Os motoristas que ‘não respeitam’ a exclusividade das faixas seguem imunes de multas.
"Essas faixas azuis trata-se de uma decisão do Código de Trânsito Brasileiro, e não da Prefeitura de Aracaju ou da SMTT de Aracaju. Não estamos fazendo nada em desacordo com o código, muito pelo contrário, a nossa cidade foi uma das últimas a implantar essas faixas exclusivas para o transporte público e que transporta milhares de pessoas todos os dias. Não concordamos com a decisão do Ministério Público Estadual", disse. Até a decisão judicial ter sido favorável ao MPE, a pretensão da SMTT era revitalizar a pintura das faixas até o próximo mês de setembro.
"Até começar a aplicar as multas para quem desrespeita essas áreas exclusivas nós iríamos realizar campanhas educativas pelo menos 15 dias antes das punições. Com o fim das obras na Beira Mar, já estamos começando a reacender algumas faixas e recapeando as camadas asfálticas para dar seguimento à implantação do sistema BRT", afirmou Nelson Felipe. Até o final da tarde de ontem a SMTT não havia informado se fora oficializada da decisão judicial.
