A deputada estadual Conceição Vieira (PT) falou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha. "São 10 anos de luta incessante para garantia dos Direitos às Mulheres. Para que se possa garantir a cidadania mínima, o direito à vida. O direito a viver as suas opções com liberdade. O direito a dizer não ao companheiro, ao parceiro, quando não deseja mais estar com ele", contextualiza a deputada sobre direitos das mulheres a serem respeitados.
Ressaltou que são muitas as nuances de violência e sofrimentos que as mulheres passam, e não apenas a violência física ou sexual. "É a violência psicológica, patrimonial e moral também", frisou Conceição, enfatizando que esse tipo de violência contra a mulher ocorre tanto nos municípios como na capital. Na ocasião citou estupro de uma médica cubana, em Capoieras, Pernambuco. Onde a Universidade São Francisco e associação dos médicos foram solidários a essa situação.
"Vários casos existem em nosso Estado também. O que nos faz refletir de forma mais profunda o que vem ocorrendo em nosso país, e olhe que já existe a Lei Maria da Penha há 10 anos", destacou a deputada, concluído que lendo artigo da delegada em Sergipe, Renata Aboin, a situação era ainda mais grave. "Hoje já se facilita esse processo, há um acolhimento todo específico pra que essas demandas seja automaticamente atendidas", contou a deputada.
O agressor ou agressora, que antes respondia pelo crime com prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas, com a Lei está sujeito à pena de reclusão que varia de acordo com o grau da agressão, sendo a mais comum a de Lesão Corporal Leve (3 meses a 3 anos de prisão).
Mulheres negras – Na ocasião, a deputada Conceição Viera destacou um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. "Os dados são reais. Homicídio contra negras aumentou em 54% em 10 anos. A Lei faz dez anos de existência e nesses 10 anos o aumento do índice de violência contra a mulher é de mais de 50%", esclarece Conceição Viera, salientando o trabalho feito pela Frente Parlamentar de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), presidida pela deputada Goretti Reis.
