Gabriel Damásio
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A controversa constru-ção da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), inaugurada no final de 2006 a partir de uma parceria entre o Governo de Sergipe e a Organização Mundial da Família (OMF), teve suas irregularidades financeiras confirmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Em decisão tomada no último dia 30 de agosto, a 2ª Câmara do órgão reprovou as contas da atual presidente da OMF,Deisi Noeli Weber Kusztra, da entidade responsável pela organização no Brasil, a União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, Infância, Família e Entidades Sociais (Unapmif), e de sua então presidente, IvonneTagliariOppitz.
Elas foram condenadas a pagar uma multa individual de R$ 55 mil ao Tesouro Nacional, mais um total de R$ 2.144.937,55, equivalentes a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre outubro de 2005 e abril de 2007, os quais teriam sido usados em despesas consideradas "estranhas" ao objetivo do contrato ou não tiveram a comprovação de sua aplicação nas obras da maternidade. O valor, referente apenas a recursos federais repassados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), ainda deve ser atualizado com juros e correção monetária.
A mesma decisão impôs o pagamento de uma multa a dois ex-secretários estaduais da Saúde que ocuparam o cargo durante o governo João Alves Filho (2003-2006). José Lima Santana, que assinou o contrato entre o Estado e a OMF na época, terá que pagar R$ 20 mil ao Tesouro. Já o seu sucessor, Silvani Alves Pereira, deve pagar R$ 15 mil. A dívida poderá ser paga em até 36 parcelas mensais e consecutivas. Os autos do processo no TCU também serão remetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a fim de que ele apure os prejuízos causados ao Estado e decida pela cobrança do ressarcimento.
Os ministros do TCU se basearam em uma Tomada de Contas Especial instaurada em 2013, a partir de irregularidades encontradas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na execução do Convênio 40/2005, celebrado entre a Unapmif e a Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o parecer do ministro Vital do Rego, relator do caso, constatou-se que as irregularidades detectadas no caso somaram um débito apurado de quase R$ 5 milhões, referentes a "execução de despesas fora do prazo de vigência", "não aplicação da contrapartida", "realização de despesas estranhas à finalidade" e "não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos, em face dos pagamentos efetuados pela OMF/UNAPMIF à World Family Organization (WFO) sem a devida documentação fiscal comprobatória".
Entre as principais questões levantadas na auditoria, está o pagamento de R$ 44.561,12 em despesas com passagens aéreas e honorários de um escritório de advocacia situado em Curitiba (PR), sede da Unapmif. "Não há, portanto, entre todos os documentos citados nos subitens anteriores, previsão de despesas como as relatadas na irregularidade em apreço – passagens aéreas, serviços advocatícios e agências de turismo. O convênio tinha como objeto tão somente a construção da maternidade, despesa de capital, e não há o que tergiversar sobre outras despesas correntes comuns a uma obra desse aporte, pois não havia previsão legal para que fossem custeadas com recursos do convênio", diz um trecho do relatório.
Outra irregularidade encontrada foi o pagamento de R$ 2.776.554,00 feito pela Unapmif à sede da OMF, por meio de cheques emitidos com recursos da conta bancária exclusiva do Convênio, cujos recursos destinavam-se exclusivamente as obras da "Lurdinha" (como a MNSL também é popularmente chamada). Ao todo, foram 17 cheques emitidos entre 15 de dezembro de 2005 e 6 de junho de 2006. Segundo o relatório do TCU, não foram apesentados documentos fiscais que comprovassem ou justificassem tais gastos. A mesma irregularidade se repetiu entre 26 de junho e 23 de agosto de 2006, quando foram emitidos cinco cheques semelhantes para a OMF, no total de R$ 423.405,73.
