Candidato à reeleição, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a devolver aos cofres públicos estaduais R$ 7.130.710,63. A ação civil diz que o Governo cometeu irregularidades no pagamento de ajuda financeira a pessoas físicas e a servidores da administração através da Secretaria de Estado da Casa Civil, entre 2004 e 2006, sem nenhuma justificativa.
O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público da Capital, ingressou com uma ação civil pública em 2014.
A sentença foi proferida pelo juiz Isaac Costa Soares de Lima, para quem o ex-governador João Alves e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Conceição de Oliveira Neto, violaram a lei e os princípios básicos da administração pública. A última vez que João Alves governou Sergipe foi no período de 2003/2006.
"Ante o exposto, com base na constituição Federal de 1988, na Legislação infraconstitucional e nos elementos de provas carreados aos autos, que retificaram a prática de improbidade administrativa pelos réus, com consequente obrigatoriedade de ressarcimento dos danos ao erário, por violação aos principais mestres da Administração Pública, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na Ação civil Pública (Processo nº 201411200573), proposta pelo Ministério Público Estadual de Sergipe, ocasião em que condeno os Réus ex-governador do Estado João Alves Filho e o ex-secretário de Estado da Casa Civil Flávio Conceição de Oliveira Neto ao ressarcimento integral dos valores indevidamente utilizados, pertencentes ao Estado de Sergipe. Condeno os requeridos das custas processuais. Sem honorários advocatícios", afirma decisão do Juiz Isaac Costa Soares.
Antônio Carlos de Oliveira, advogado do prefeito João Alves Filho, anunciou que vai recorrer da decisão. Flávio Conceição não foi localizado.
Réus em outros processos – João Alves Filho e Flávio Conceição são também réus nos processos oriundos da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2007, quando foi constatado o desvio de R$ 200 milhões das obras de duplicação da Adutora do São Francisco. Ação contra Flávio tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Aracaju; o processo contra João Alves corre no TRF20, em Recife, em função do foro privilegiado pela condição de prefeito de Aracaju.
