Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
O funcionamento do
Tribunal de Contas
do Estado de Sergipe (TCE/SE) rende um custo orçado em R$ 124 milhões por ano ao contribuinte sergipano. É o que revela um novo dado do estudo "Quem são dos conselheiros dos Tribunais de Contas?", divulgado no último dia 12 pela ONG Transparência Brasil, com base em dados das Cortes de Contas de todos os estados. É a mesma pesquisa que mostrou que três dos sete conselheiros atuais do TCE respondem a processos judiciais, conforme o JORNAL DO DIA revelou com exclusividade na edição do domingo passado.
Os dados se referem às despesas do ano de 2015. Em números exatos, a repartição sergipana teve um custo total de R$ 124.577.420,00 no período. Se as despesas totais dos tribunais forem comparadas proporcionalmente com os totais das Assembleias Legislativas e dos orçamentos estaduais, o TCE/SE aparece como o quarto mais caro do país, conforme o levantamento da Transparência Brasil. A despesa do TCE/SE em 2015 foi igual a 1,44% do Orçamento Estadual, que foi de R$ 8,6 bilhões. No ranking nacional, esta proporção foi superada apenas por Rondônia, Mato Grosso e Roraima, cujo TCE consumiu R$ 55,1 milhões, ou seja, 1,94% do Orçamento local. O menor comprometimento do orçamento foi do Ceará, cujos R$ 68,9 milhões do TCE somaram apenas 0,29% dos cofres estaduais.
Em comparação com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que gastou R$ 188.641.650,00 em 2015, a despesa do TCE foi equivalente a 66% da realizada pelo Legislativo, a quem é subordinado. Neste quesito, Sergipe ficou em oitavo lugar, sendo superado por Distrito Federal (69%), Pernambuco (74%), Mato Grosso do Sul (76%), Rio de Janeiro (77%), Espírito Santo (78%), Rio Grande do Sul (81%) e Amazonas (83%). O TCE do Ceará também ficou em último, ao ter um custo equivalente a apenas 18% de sua Assembleia Legislativa, mas tem a característica de analisar apenas as contas do Estado, e não as das prefeituras, então julgadas por um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) igualmente ligado à Assembleia cearense.
Já se forem comparados os números exatos das despesas, o valor da conta do TCE sergipano é até modesto, se comparado aos TCEs de estados maiores, como Pará (R$ 131 milhões), Santa Catarina (R$ 210 milhões), Pernambuco (R$ 337 milhões), Paraná (R$ 401 milhões), São Paulo (R$ 644 milhões), Minas Gerais (R$ 685 milhões) e o líder Rio de Janeiro (R$ 717 milhões). Nacionalmente, o diagnóstico é considerado negativo pela Transparência Brasil. "Os custos de manutenção dos Tribunais de Contas são tão altos que, em alguns estados, o orçamento total do TCE se assemelha ao da Assembleia", definiu o relatório.
Repasses – De acordo com a Constituição Federal, todo o dinheiro de um Tribunal de Contas estadual vem do duodécimo repassado pelo Tesouro Estadual, gerido pelo Poder Executivo. Segundo o Portal Transparência Sergipe, mantido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para divulgar os dados das contas do próprio governo, o Palácio de Despachos repassou ao TCE um total exato de R$ 120 milhões em 2015, em parcelas mensais de R$ 10 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes referem-se a suplementações pedidas ao governo no decorrer do ano. O valor arrecadado com multas, glosas e outros tributos cobrados pela Corte em seus processos não é contabilizado, porque elas são diretamente repassadas ao Tesouro do Estado.
Os dados oficiais mostram ainda que, no primeiro semestre de 2016, o TCE/SE já recebeu R$ 72.270.000,00 em repasses do Executivo, pois as parcelas mensais de R$ 10 milhões tiveram acréscimos desde fevereiro, variando entre R$ 300 mil e R$ 600 mil. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lidera o recebimento de repasses do Executivo, com R$ 258,1 milhões no mesmo período deste ano, seguido pelo Ministério Público Estadual (MPSE), com R$ 103,8 milhões, e pela Alese, com R$ 98 milhões em duodécimos.
Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
O funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) rende um custo orçado em R$ 124 milhões por ano ao contribuinte sergipano. É o que revela um novo dado do estudo "Quem são dos conselheiros dos Tribunais de Contas?", divulgado no último dia 12 pela ONG Transparência Brasil, com base em dados das Cortes de Contas de todos os estados. É a mesma pesquisa que mostrou que três dos sete conselheiros atuais do TCE respondem a processos judiciais, conforme o JORNAL DO DIA revelou com exclusividade na edição do domingo passado.
Os dados se referem às despesas do ano de 2015. Em números exatos, a repartição sergipana teve um custo total de R$ 124.577.420,00 no período. Se as despesas totais dos tribunais forem comparadas proporcionalmente com os totais das Assembleias Legislativas e dos orçamentos estaduais, o TCE/SE aparece como o quarto mais caro do país, conforme o levantamento da Transparência Brasil. A despesa do TCE/SE em 2015 foi igual a 1,44% do Orçamento Estadual, que foi de R$ 8,6 bilhões. No ranking nacional, esta proporção foi superada apenas por Rondônia, Mato Grosso e Roraima, cujo TCE consumiu R$ 55,1 milhões, ou seja, 1,94% do Orçamento local. O menor comprometimento do orçamento foi do Ceará, cujos R$ 68,9 milhões do TCE somaram apenas 0,29% dos cofres estaduais.
Em comparação com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que gastou R$ 188.641.650,00 em 2015, a despesa do TCE foi equivalente a 66% da realizada pelo Legislativo, a quem é subordinado. Neste quesito, Sergipe ficou em oitavo lugar, sendo superado por Distrito Federal (69%), Pernambuco (74%), Mato Grosso do Sul (76%), Rio de Janeiro (77%), Espírito Santo (78%), Rio Grande do Sul (81%) e Amazonas (83%). O TCE do Ceará também ficou em último, ao ter um custo equivalente a apenas 18% de sua Assembleia Legislativa, mas tem a característica de analisar apenas as contas do Estado, e não as das prefeituras, então julgadas por um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) igualmente ligado à Assembleia cearense.
Já se forem comparados os números exatos das despesas, o valor da conta do TCE sergipano é até modesto, se comparado aos TCEs de estados maiores, como Pará (R$ 131 milhões), Santa Catarina (R$ 210 milhões), Pernambuco (R$ 337 milhões), Paraná (R$ 401 milhões), São Paulo (R$ 644 milhões), Minas Gerais (R$ 685 milhões) e o líder Rio de Janeiro (R$ 717 milhões). Nacionalmente, o diagnóstico é considerado negativo pela Transparência Brasil. "Os custos de manutenção dos Tribunais de Contas são tão altos que, em alguns estados, o orçamento total do TCE se assemelha ao da Assembleia", definiu o relatório.
Repasses – De acordo com a Constituição Federal, todo o dinheiro de um Tribunal de Contas estadual vem do duodécimo repassado pelo Tesouro Estadual, gerido pelo Poder Executivo. Segundo o Portal Transparência Sergipe, mantido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para divulgar os dados das contas do próprio governo, o Palácio de Despachos repassou ao TCE um total exato de R$ 120 milhões em 2015, em parcelas mensais de R$ 10 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes referem-se a suplementações pedidas ao governo no decorrer do ano. O valor arrecadado com multas, glosas e outros tributos cobrados pela Corte em seus processos não é contabilizado, porque elas são diretamente repassadas ao Tesouro do Estado.
Os dados oficiais mostram ainda que, no primeiro semestre de 2016, o TCE/SE já recebeu R$ 72.270.000,00 em repasses do Executivo, pois as parcelas mensais de R$ 10 milhões tiveram acréscimos desde fevereiro, variando entre R$ 300 mil e R$ 600 mil. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lidera o recebimento de repasses do Executivo, com R$ 258,1 milhões no mesmo período deste ano, seguido pelo Ministério Público Estadual (MPSE), com R$ 103,8 milhões, e pela Alese, com R$ 98 milhões em duodécimos.
