Gabriel Damásio
Os delegados da Polícia Civil aprovaram ontem, em assembleia extraordinária, uma paralisação de 72 horas em suas atividades nas delegacias de todo o Estado, com exceção da Regional de Itabaiana (Agreste) e das Plantonistas Norte (Santos Dumont) e Sul (Augusto Franco), em Aracaju. A suspensão começa às 8h de hoje e se estenderá até o final de semana, conforme a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol). Durante este tempo, as três unidades plantonistas ficarão responsáveis por atender todas as ocorrências da capital e interior, enquanto todas as outras delegacias só farão o registro de boletins de ocorrência e serviços internos. A medida deve prejudicar principalmente atividades como lavraturas de flagrantes, conduções de inquéritos e cumprimento de diligências ou mandados judiciais.
A paralisação dos delegados de polícia poderá ser questionada pelo governo estadual, com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a realização de greves por policiais civis e outros profissionais de segurança pública, por entender que se trata de um serviço essencial à manutenção da ordem. A Adepol tem alegado que os atos da categoria não se enquadram na decisão do STF, pois não se tratam de um movimento grevista e mantém o atendimento à população.
A decisão dos delegados é em protesto contra o que consideram “quebra de compromisso” do governo para atender reivindicações da categoria, como a regulamentação da acumulação de delegacias, a correção do reajuste da remuneração financeira por plantão, a fixação de uma nova jornada de trabalho, o pagamento em dia dos salários e a equiparação salarial com a carreira de procurador do Estado. “Esses projetos já existem e estão todos na Secretaria de Governo. Possibilidade de reversão da medida sempre existe, desde que o governo sinalize de forma concreta para o envio desses projetos para a Assembleia Legislativa. E pedimos que o governo os envie o quanto antes”, disse o presidente da Adepol, Paulo Márcio Ramos Cruz.
Ainda de acordo com o delegado, “os problemas se arrastam há muito tempo”, principalmente o acúmulo da titularidade de delegacias no interior do estado, no qual um delegado fica responsável por duas ou três cidades. Segundo ele, isso é causado porque o último concurso público para a contratação de novos delegados de polícia foi feito há 16 anos. Outra queixa é de que não há uma compensação financeira pelo trabalho extraordinário, além do atraso e da desvalorização no pagamento das horas-extras.
A categoria se queixa também de algumas decisões internas tomadas no âmbito do governo do Estado e da própria Secretaria da Segurança Pública (SSP). O próprio edital de convocação da assembleia da Adepol cita que cinco delegados tiveram suas promoções de posto dificultadas ou impedidas, dentro do que a associação considerou como “execrável retaliação” e “uma inequívoca demonstração de discriminação e quebra de isonomia por parte do Governo do Estado”, em alusão à recente promoção coletiva de mais de 1.100 oficiais e praças da Polícia Militar. Os delegados enxergam ainda que há “fortes sinais de ingerência política no Poder Executivo, com a finalidade de diminuir a autonomia da Polícia Civil e tolher os direitos e prerrogativas dos Delegados de Polícia empenhados no combate às organizações criminosas e na repressão aos crimes contra o patrimônio público”.
No último dia 12 de abril, os delegados anunciaram a entrega de 29 delegacias acumuladas por delegados de outras cidades no interior, além da suspensão dos plantões extraordinários, prestados fora das escalas normais, suspensão das escalas de sobreaviso do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e desativação dos telefones funcionais. Uma reunião chegou a ser realizada entre diretores da Adepol e o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB), mas Paulo Márcio afirma que poucos pontos da pauta de negociação avançaram e outros acenos feitos pelo governo não foram cumpridos.
SSP – Diretores da Adepol se reuniram ontem de manhã com o secretário da SSP, João Eloy de Menezes, e a delegada geral de Polícia, Katarina Feitoza, que garantiu o funcionamento normal das cinco delegacias regionais e das plantonistas da capital, com a presença de delegados de polícia. Ela informou também que outras medidas podem ser tomadas para não prejudicar o atendimento à população. Para hoje, está prevista uma reunião dos delegados com o secretário estadual da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho.
