Gabriel Damásio
O deputado federal sergipano André Moura (PSC), líder do governo no Congresso Nacional, é um dos políticos citados na denúncia apresentada anteontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. A acusação, a ser apreciada pela Câmara dos Deputados antes de ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é baseada na delação premiada feita pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e denuncia uma “organização criminosa complexa” formada em quatro núcleos para desviar recursos públicos federais, com o objetivo de financiar campanhas eleitorais de partidos políticos e, em troca, favorecer os interesses de grupos empresariais.
Na denúncia, André Moura aparece como um dos “potenciais componentes dessa organização criminosa”, ao lado de outros 14 políticos investigados pelo Inquérito 4327, em tramitação no STF. De acordo com Janot, trata-se do ‘PMDB da Câmara dos Deputados’, grupo de deputados liderados pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (hoje preso em Curitiba), que ficava responsável por indicar aliados políticos para cargos de direção em repartições e empresas estatais, como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal. “Além disso, eram responsáveis pela ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros. O avançar das investigações no bojo do presente inquérito permitiu vislumbrar que, na verdade, a organização criminosa que opera para a prática dos crimes investigados no presente apuratório é a mesma analisada no Inquérito n. 4327”, acusa o procurador-geral.
Este inquérito tramita desde abril de 2016 e acusou André de achacar e pressionar o Grupo Schahin para favorecer o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que pretendia, por sua vez, forçá-lo a pagar um prejuízo de R$ 1 bilhão causado a uma empresa de energia pertencente a ele. Na ocasião, o sergipano foi citado por Janot como um dos “parlamentares mais agressivos” que atuaram numa sessão da CPI da Petrobras em 2014, quando executivos do Grupo Schahin prestaram depoimento e foram praticamente “humilhados” na comissão, conforme o relato. Funaro, amigo e operador de Cunha, foi preso pela Polícia Federal em julho de 2016, durante a ‘Operação Sepsis’ (desdobramento da ‘Lava-Jato), e agora negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Rodrigo Janot diz ainda que o ‘PMDB da Câmara’, ligado a Cunha e a André, integra o chamado ‘núcleo político’ da organização criminosa, que teria seguido com suas atividades e com o envolvimento direto do presidente Michel Temer, de seu assessor particular Rodrigo Rocha Loures e de dois ministros do atual governo. “Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, afirma a denúncia.
Resposta – Ontem, o líder do governo fez publicar uma nota de esclarecimento, na qual negou todas as acusações, lamentou o que chamou de “excessos” cometidos, e criticou a denúncia apresentada por Rodrigo Janot. “Ao citar o deputado sergipano ‘como potencial componente’ do grupo ora denunciado, o PGR apela ao artifício inusual do que lhe seja ‘suposto’, em razão da falta de um fato concreto a desabonar a conduta ética e moral de André Moura. Ou seja, não estando o nome do parlamentar incluso em qualquer lista de delação premiada ou de recebimento de propina ou caixa 2, nem mesmo doação oficial, mesmo assim, a PGR resolveu fazê-lo citar na presente denúncia”, diz a nota. André afirma também que, ao ser arrolado no Inquérito 4327, “antecipou-se à convocação da Polícia Federal” e prestou depoimento sobre as questões do MPF.
O sergipano acredita que a citação de seu nome na denúncia contra Temer foi uma “represália” por sua atuação na Câmara Federal. “Trata-se de matéria com base ainda na atuação do parlamentar durante a CPI da Petrobras [no governo passado], por ter inquirido ‘de forma dura’ empresários ligados aos desmandos praticados na estatal, envolvendo figurões da República à época. (…) A atuação parlamentar, com liberdade de voz e voto nas comissões e no plenário, sobretudo quando se lidera a bancada do governo do Congresso, com prerrogativas regimentais na defesa da estabilidade política da gestão e do País, não deveria merecer qualquer tipo de represália, pois tal conduta afronta o Estado Democrático de Direito e fere duramente garantias constitucionais”, reitera André, garantindo que respeita as instituições e “tem se colocado à disposição das autoridades judiciais sempre que convocado”.
