O governador Jackson Barreto e o secretário Especial de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD), José Ricardo Ramos Roseno, assinaram termo de cooperação no valor de R$ 18 milhões, destinados a impulsionar as políticas de reordenação fundiária voltadas para a Agricultura Familiar em Sergipe. O ato ocorreu nesta terça-feira (04), no Palácio de Despachos e contou com a participação do vice-governador Belivaldo Chagas e o deputado federal, Laércio Oliveira.
O secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também anunciou que Sergipe vai ser contemplado com o Projeto Dom Helder Câmara, com liberação de recursos no valor de R$ 28 milhões. Ele também anunciou a liberação de R$ 3,5 milhões para equipar a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), com maquinários, computadores e veículos para melhor prestar assistência técnica ao homem do campo.
A Sead assumiu com o governo de Sergipe o compromisso de disponibilizar os R$ 18 milhões para reordenação fundiária até dezembro de 2018. Serão utilizados R$ 4 milhões na Regularização Fundiária para a entrega de 4 mil títulos de propriedade da terra aos pequenos agricultores. O programa viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da propriedade, atendendo áreas rurais devolutas de domínio estadual.
De acordo com o governador Jackson Barreto, a regularização fundiária consiste numa ação social que, por meio do geocadastro, garante a titulação, possibilitando aos agricultores familiares o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas as de crédito rural, assistência técnica e social. São beneficiários do programa os agricultores familiares que possuem imóveis rurais aptos à ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de “grilagens” e concentração de pequenas propriedades.
Para o governador, com a titulação da terra, o agricultor exerce a sua cidadania, ao poder deixar o seu bem como herança para a família e participar dos programas de aposentadoria. Ele também destacou a necessidade de promover as políticas públicas de agricultura familiar em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase) e o Movimento dos Sem-Terra (MST).
Crédito Fundiário – Para o crédito fundiário, está garantido um investimento de R$ 14 milhões. Serão beneficiadas 220 famílias, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa desenvolve uma política de acesso à terra complementar à reforma agrária. Desde sua criação, vem atuando fortemente no combate à pobreza, na sucessão rural e no desenvolvimento sustentável no campo.
O programa oferece condições favoráveis para que agricultores familiares sem-terra, diaristas, assalariados, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, filhos de agricultores familiares, jovens com faixa etária até 29 anos e proprietários de terra com dimensões inferiores a um módulo rural, financiem imóveis que não são passiveis de desapropriação.
Ele é executado pela Subsecretaria de Regularização Fundiária (SRA), em parceria com os governos estaduais, e conta com uma rede de parceiros representantes de movimentos sociais e da iniciativa privada que atuam no processo de mobilização, divulgação e acompanhamento das propostas.
