A Defensoria Pública do Estado pode mover uma ação judicial para questionar o cumprimento da reintegração de posse de um terreno particular no Loteamento Marivan, bairro Santa Maria (zona sul de Aracaju). Na manhã de anteontem, oficiais de justiça, policiais militares e outros funcionários removeram cerca de 50 famílias instaladas no local. Durante o trabalho, em meio a uma negociação tensa, os imóveis foram derrubados com tratores, o que, de acordo com a Defensoria, não estava previsto de forma clara na decisão judicial original, expedida pelo juízo da 9ª Vara Cível de Aracaju. Ontem, o defensor público, Alfredo Carlos Nikolaus, coordenador do Núcleo de Bairros do órgão, esteve no terreno do Marivan e conversou com os ocupantes que permaneceram ali, em acampadas e outros terrenos.
Alfredo avaliou que a reintegração de posse aconteceu de forma “atípica” e teve alguns excessos em relação ao texto da liminar. “Nós observamos que não houve uma mediação suficiente para retirar as famílias e não se tentou esgotá-la. Fomos informados de que deram apenas um prazo de 10 minutos e depois uma contagem regressiva. Analisando a decisão judicial, estamos firmando uma convicção de que essa execução extrapolou a realidade do fato. Na decisão, está apenas a obrigação de desocupar, não está explicito que era necessário demolir casa, e verificamos que as casas foram derrubadas com fogões, televisão e móveis dentro. Isso, nós precisamos verificar”, disse ele, em entrevista à TV Sergipe.
Nikolaus admitiu ainda que vai mover a ação contra o Estado caso fiquem comprovados os excessos na desocupação do terreno, que é reivindicado por uma construtora. As famílias reclamaram ainda que não foram avisadas com antecedência da ordem de desocupação do terreno, nem receberam qualquer assistência ou auxílio da Prefeitura de Aracaju ou do governo estadual. Dizem também que houve truculência na ação policial, já que houve uso de gás de pimenta e um dos líderes da ocupação chegou a ser detido. Elas permanecem desabrigadas e alegam não ter onde morar.
A Polícia Militar, por sua vez, sustenta que, desde o mês de maio, houve negociações de seus oficiais com os moradores e que a prisão do líder aconteceu porque ele impediu o avanço dos tratores e ameaçou atear fogo em botijões de gás. A Prefeitura alega que não foi notificada sobre a reintegração de posse e que enviou uma equipe da Assistência Social até o local para falar com as famílias na tarde seguinte à desocupação, mas que não localizou nenhum morador no terreno. E o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou que, na concessão da ordem de reintegração de posse, em 10 de abril, não havia nos autos qualquer indicativo de pessoas (adultos e principalmente, crianças e idosos) residindo no local e, sim, o início de uma ocupação. Por isso, o juízo não entendeu ser necessária, naquele momento, a determinação de notificação dos órgãos de assistência social do Município.
