A 3ª Vara Federal de Sergipe realizará hoje, às 9h30, Audiência de Conciliação, em Ação Civil Pública (processo número 0802992-42.2014.4.05.8500), movida pelo Ministério Público Federal – MPF, contra União, Estado de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, cujo objeto é o Contrato de Prestação de Serviços de Saúde entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde.
Na audiência realizada em 18/11/2017, ficou determinada a verificação do cumprimento das cláusulas anteriormente pactuadas entre as partes litigantes. Entre tais cláusulas constaram, além da renovação do Contrato Estatal de Serviços, entre o Estado de Sergipe e a FHS, por mais um ano, a constituição de uma Comissão de Gestão da Saúde, bem como a realização de reuniões mensais, com a participação do MPF, de Representantes dos Sindicatos das categorias profissionais interessadas e de Representantes dos usuários, com objetivo de acompanhar as ações e melhorias implementadas na gestão da saúde pública neste Estado.
Na audiência desta sexta-feira, serão analisados os resultados dos trabalhos da Comissão de Gestão da Saúde, bem como apresentado o posicionamento oficial da União (Ministério da Saúde) acerca da renovação, por mais um ano, da relação contratual entre o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde, dentre outras medidas a ser adotadas com relação ao prosseguimento da referida ação.
A audiência presidida pelo juiz federal Edmilson Pimenta será realizada no Auditório da Justiça Federal e contará com a presença dos representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do secretário de Saúde do Estado de Sergipe, dos Advogados da União, da Fundação Hospitalar da Saúde, dentre outras autoridades e representantes dos Sindicatos interessados.
