Segundo o Art.4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família e do poder público assegurar a efetivação dos direitos de meninos e meninas, referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade. Mas, a verdade nem sempre condiz com os anseios sociais e cidadãos ainda em fase de desenvolvimento, acabam sendo colocados para fora da convivência familiar e comunitária. É para assegurar os direitos das crianças e adolescentes que a Prefeitura de Aracaju atua, através da intervenção do Conselho Tutelar e encaminhamento para abrigos e casas lares mantidos pela Secretaria da Municipal da Assistência Social de Aracaju.
As causas que levam ao acolhimento temporário, ou até mesmo à separação definitiva, são os mais variados e vão desde os maus tratos, abandono e negligência, até o envolvimento dos responsáveis com o consumo abusivo de drogas ou com o tráfico.
“Depois que essa criança chega no serviço de acolhimento, dispomos de uma equipe técnica composta por profissionais que fazem o levantamento da história de vida dela, identificam quem são seus pais, quem é sua família extensa e todos que teriam o perfil para ficar com ela em algum momento. Somente descartando toda e qualquer possibilidade de essa criança ser acolhida por alguém que mantenha com ela laços, sanguíneos ou comunitários, é que ela vai para a adoção. Mas, a nossa principal luta é para que haja a reinserção familiar”, destaca o coordenador da Proteção Especial, Jonathas Rabelo.
O coordenador explica que é feita uma avaliação do contexto familiar e após isso é iniciado um trabalho de encaminhamento para a rede, que pode ser um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), um Posto de Saúde ou unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para acompanhamento psicológico. “Quando a família mostra ter condições de retorno dessa criança, nós fazemos relatórios para o Judiciário solicitando que as crianças comecem a passar o final de semana, as férias, alguns dias da semana com a família. Tudo isso em uma ação de retorno gradativo para garantir a readaptação com êxito.”
A Assistência Social de Aracaju já conseguiu reinserir na convivência familiar dezoito crianças e adolescentes, entre sete meses e 17 anos, sendo 11 do sexo feminino e oito do sexo masculino. Atualmente sete delas ainda se encontram neste processo.
