Gabriel Damásio
A juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, deu um prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a empresa E. G. Material Elétrico Ltda, proprietária da loja Mistão, apresentem informações sobre o aluguel do galpão que pertenceu à loja, na Avenida Rio de Janeiro, bairro Ponto Novo (zona oeste). O despacho faz parte da ação civil pública movida por dois integrantes da ONG Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE), que pediram a suspensão do contrato assinado entre as partes em junho deste ano. A antiga loja foi transformada em um Centro de Gestão e Logística da SES.
Os advogados Diego Menezes da Cunha Barros e Rafael Almeida Brito, do Mova-se, afirmaram na ação que o Estado descumpriu a Lei de Licitações (8.666/1993), ao dispensar a feitura de uma licitação para escolher a empresa e não seguiu os requisitos impostos. Eles questionam ainda o custo mensal do aluguel, fixado em R$ 150 mil por mês. Além da anulação do contrato, os autores pedem que a Secretaria apresente todo o procedimento de dispensa de licitação e que a Justiça o declare nulo.
Por meio da assessoria, a SES informou que não foi notificada do despacho até o fechamento desta edição. O secretário da pasta, José Almeida Lima, tem argumentado em entrevistas que o aluguel do antigo Mistão é permitido na lei e foi necessário para concentrar os serviços que estavam distribuídos em outros seis prédios que também eram alugados pelo Estado: a garagem, o Almoxarifado Central, a Central de Logística, a Central de Regulação do Samu e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Almeida argumenta ainda que o custo dos outros imóveis era de R$ 240 mil por mês, o que gera uma economia mensal de R$ 90 mil em relação ao contrato atual, se também forem considerados os gastos com manutenção.
