Milton Alves Júnior
Reunidos na zona Sul de Aracaju, condutores do aplicativo Uber se reuniram para protestar contra o Projeto de Lei (PLC) 28/2017 que regulamenta serviços de transporte remunerado individual de passageiros no país. O PL segue em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília, e, caso seja aprovado pelos senadores, e posteriormente sancionado pelo presidente Michel Temer, os motoristas terão que obter um Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço e contratar seguro para acidentes pessoais para passageiros e condutores. De acordo com os manifestantes, o projeto segue em ritmo avassalador e já foi aprovado, inclusive, na Câmara dos Deputados Federais.
Contrário à proposta de regularização do projeto, o condutor André Dantas lamentou o prosseguimento da proposta e reivindica um posicionamento firme por parte dos três senadores eleitos pelos sergipanos. Ainda conforme explicações apresentadas pelo motorista do Uber, antes de aderir ao aplicativo de transporte de pessoas enfrentou seis anos e seis meses de desemprego. Com a implantação do sistema mundial em Aracaju, ele se deparou com a oportunidade de voltar a trabalhar e se reequilibrar financeiramente. Paralelo aos atos coordenados pela categoria, a expectativa do grupo é que a população em geral se uma ao pleito e busque inviabilizar o prosseguimento do projeto.
“Na realidade essa história de regularização não passa de uma medida interessada em arrecadar dinheiro com o aplicativo e transformar essa plataforma em um serviço idêntico aos táxis. Caso esse projeto seja aprovado, pode ter certeza que os valores vão subir bastante e o benefício de tarifa baixa não mais estará diante dos consumidores. Por isso pedimos que todos se unam à nossa causa e evitem esse absurdo que só se vê aqui no Brasil”, declarou. Diante da velocidade nas tramitações governamentais, a perspectiva é que este Projeto de Lei seja colocado na pauta de votação do Senado até a próxima quinta-feira, 28.
A matéria em questão impõe ainda que o motorista possua: Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Para dar seguimento à pressão realizada em caráter unificado em todo o país, os manifestantes pretendem promover novos atos públicos até a primeira semana de outubro. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB), Maria do Carmo Alves (DEM), e Antônio Carlos Valadares (PSB), seguem na mira dos manifestantes.
