O vereador Elber Batalha apresentou na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), na tarde desta última segunda-feira, 20.11, o Projeto de Lei que visa proibir as práticas de nepotismo na prefeitura de Aracaju, como também na esfera legislativa. O parlamentar foi recebido pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
O líder na oposição na Câmara, deu entrada no mesmo projeto no legislativo de Aracaju na semana passada. Para Elber, o apoio e respaldo da OAB neste projeto é fundamental. “Acabar com o nepotismo nos poderes é um clamor da sociedade. Nos baseamos para este PL nos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o qual amplia a noção do nepotismo e cria a proibição de empregar parentes de gestores públicos até o 3º grau, por consanguinidade e afinidade, inclusive em cargos políticos”.
O projeto do vereador Elber é baseado na redação do artigo 37 da Constituição Federal e na decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou a vedação do nepotismo nos âmbitos municipais e estaduais do Brasil. “Muitas prefeituras em Sergipe tem feito dos cargos políticos um verdadeiro cabide de emprego familiar. O nosso intuito é lutar contra isso e levar esse Projeto de Lei às entidades que lutam pela moralização da gestão pública, como a OAB/SE”, afirmou Elber.
