A proposta resolutiva de funcionamento transparente do SUS, no qual os usuários saberão quem está recebendo os recursos e que tem a obrigação de atender, consiste na transferência da responsabilidade dos atendimentos na média complexidade e alta complexidade para a SES, sendo a média complexidade ambulatorial e hospitalar, atualmente, administradas pelos municípios que possuem gestão plena em saúde.
“A média complexidade significa estabelecer o atendimento das consultas com os profissionais especializados e a realização de todos os exames necessários, de média e alta complexidade, ficando como responsabilidade para os municípios tão somente a Atenção Básica em Saúde, que corresponde ao Programa Saúde da Família [PSF], ao trabalho de Vigilância Sanitária, às campanhas de vacinação, aos atendimentos básicos da sua rede de postos de saúde no nível de enfermaria ou o atendimento médico em clínica geral. Pré-natais e exames básicos, como os parasitológicos, sumários e hemogramas, também serão atribuições dos municípios. Todas as demais funções ficarão a cargo da SES, que passará a receber toda a verba destinada pelo SUS para essas complexidades que pretende administrar”, explicou o secretário.
Almeida adverte que a proposta enviada ao MPF representa uma oferta sugerida aos municípios diante da atual situação de crise, cujo processo não necessita de leis para ser estabelecido, mas de um pacto mantido entre os gestores municipais e o Estado. “A ideia é eliminar todos os entraves, as discussões, os conflitos, com devida transparência dos serviços. O MPF, por sua vez, sendo o principal ator nessa questão que envolve a saúde pública, vai analisar a proposta na próxima reunião do Programa de Pactuação Integrada [PPI], a ser realizada no final do mês, que envolve municípios, o Estado e membros do Ministério da Saúde. Se entenderem que este é o caminho, o Estado estará aberto para receber o encargo”, finalizou o gestor.
