Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, até o início da tarde dessa quarta-feira (29), nas diversas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, da Procuradoria-Geral de Justiça e de autoria dos parlamentares, além de Moções.
De autoria do Poder Executivo foram aprovadas duas propostas, por unanimidade: uma que autoriza o Estado a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; Outro projeto aprovado, também do Executivo, dispõe sobre a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Da Procuradoria de Justiça foi aprovado o projeto que institui Gratificação Especial Operacional (GEO) para os servidores ocupantes de cargo efetivo, no percentual de até 20% sobre o vencimento base do respectivo servidor do Ministério Público, a ser paga ao servidor no exercício de atividades extraordinárias ou de urgência, por prazo determinado, enquanto perdurar a situação que as determina, limitada a seis meses por ano. Além dessa, foram dadas outras compensações aos servidores do MPE.
Carcinicultura – De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), foi aprovado, por maioria, o projeto que dispõe sobre a Política Estadual de Carcinicultura e sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da carcinicultura, reconhecendo-a como atividade agrosilvopastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado.
As deputadas Ana Lúcia (PT), Maria Mendonça (PP) e o deputado Moritos Matos (PROS) ficaram contrários. Também de Luciano Bispo foi aprovado, por unanimidade, o projeto que institui o Programa Estadual de Orientação Sobre a Síndrome de Down no Estado de Sergipe.
