O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso da política de Assistência Social para que os idosos e as pessoas com deficiência que não contribuem para a previdência social, que tem renda inferior a ¼ de salário mínimo e que a família não tem condições de prover o seu sustento custeiem suas despesas. Com o valor de um salário mínimo, é frequentemente confundido com a aposentadoria da Previdência Social. Após a publicação da portaria conjunta número 01, de 3 de janeiro de 2017, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários no BPC no Cadastro Único, sob pena de ter o recurso suspenso permanentemente. 31 de dezembro de 2017 é o prazo para o grupo de idosos em todo o Brasil.
Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora. É através do Cadastro Único que a administração pública tem acesso aos dados populacionais, pode trabalhar de forma estratégica onde os índices de vulnerabilidade social são maiores e acompanhar o desenvolvimento da população. Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício.
Em cada Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade de Aracaju existe uma equipe que trabalha de forma direcionada para o preenchimento desses dados. Com a data limite para os idosos se aproximando, as equipes dos Cras estão realizando visitas nas residências do território onde estão alocadas para um trabalho de conscientização a respeito da importância do Cadastro Único. Por sua vez, os profissionais do setor de benefícios socioassistenciais que trabalham na Secretaria Municipal da Assistência Social, no Centro Administrativo, estão indo até as entidades não governamentais que atendem idosos para realizar o cadastramento.
A vice-prefeita e secretária municipal da Assistência Social, Eliane Aquino, tem visitado frequentemente também diversas instituições religiosas e dialogado com os dirigentes para que divulguem sobre a data limite para ingresso no Cadastro Único sem prejuízos ao recebimento do BPC. Para Eliane Aquino, o papel da Secretaria Municipal da Assistência Social é o de publicizar ao máximo essas informações. "Nós sabemos o quanto o BPC é necessário para que as pessoas idosas e com deficiência possam custear suas despesas, que são bastante altas, tendo em vista a quantidade de remédios que precisam consumir e o número de tratamentos que se submetem. A ordem na Secretaria de Assistência é que as nossas equipes cheguem a todos os espaços onde existam pessoas idosas em Aracaju, para que elas possam ser conscientizadas e posteriormente incluídas no Cadastro Único. Estamos envidando muitos esforços na divulgação desse período de inscrição que está se esgotando".
